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Decisão virtual STF sobre recursos eleitorais pode modificar entendimento aplicado às regras eleitorais e causar perda de mandato de deputados federais.
Em uma sessão virtual, o STF chegou a um consenso para acatar dois recursos e alterar uma decisão anterior de fevereiro do Supremo Tribunal Federal, o que pode levar à substituição de sete deputados federais. O assunto em questão está relacionado a uma modificação realizada em 2021 nas normas das chamadas ‘sobras eleitorais’. Apesar disso, essa alteração não teve impacto nos parlamentares eleitos no ano seguinte.
Na continuação dos debates, o Tribunal Federal decidiu por maioria a favor das mudanças propostas nos recursos, demonstrando a importância da constante revisão e atualização das leis eleitorais. A atuação do STF nesse caso específico ressalta a relevância do órgão na garantia da justiça e no cumprimento das normas vigentes no país.
STF: Sessão Virtual para Modificar Decisão sobre Regras Eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em destaque novamente, desta vez em uma sessão virtual para discutir recursos que visam modificar decisões sobre regras eleitorais a serem aplicadas nas eleições de 2022. Essa mudança poderia resultar na perda do mandato de sete deputados federais, caso a maioria dos ministros vote a favor.
Na votação dos recursos, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin se posicionaram a favor da alteração, indo contra a relatora, ministra Cármen Lúcia, que inicialmente havia rejeitado os embargos apresentados. O voto de Zanin foi crucial, já que ele não havia participado da votação anterior, na qual seu antecessor, ministro Ricardo Lewandowski, havia se posicionado de forma diferente.
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Apesar da maioria formada na sessão virtual do STF, a decisão ainda precisa ser confirmada em um julgamento presencial, pois o ministro André Mendonça pediu destaque. A data para essa confirmação ainda não foi definida, aguardando a pauta do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Enquanto isso, a discussão sobre as sobras eleitorais também está em pauta, com alterações recentes no Código Eleitoral. A distribuição das vagas agora segue critérios específicos, como a obtenção de votação mínima e percentuais do quociente eleitoral, conforme estabelecido pela lei 14.211/21 e resolução 23.677/21 do TSE.
O processo de distribuição das sobras eleitorais é dividido em três fases, com requisitos específicos em cada etapa. Essas mudanças têm gerado debates e questionamentos, especialmente em relação à forma como as médias são calculadas entre os partidos para preenchimento das vagas remanescentes.
Com ministros antecipando votos e o STF caminhando para uma mudança significativa nas regras eleitorais, o cenário político se mantém dinâmico e sujeito a novas reviravoltas. A atenção agora se volta para o desfecho desse processo no Supremo Tribunal Federal e suas possíveis repercussões nas eleições futuras.
Fonte: © Migalhas
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