O STF manterá o ex-jogador Robinho preso por estupro, com cautelar imediata, presunção da inocência é não aplicável, pois a Lei de Migração prevê extraterritorialidade da pena.
Em 22 de setembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante em relação ao caso do ex-jogador de futebol Robinho, mantendo sua prisão.
Em junho de 2013, Robinho foi condenado por estupro coletivo em uma noite de 2013, em um clube da Itália, e o julgamento no Brasil continua, afirmando o Tribunal Federal que a lei penal brasileira pode ser aplicada nesse caso.
STF Analisa Detenção do Ex-Atleta: Liberdade e Prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em votação quanto à continuidade da detenção do ex-jogador de futebol Robinho, apontado como autor do estupro em Dubai em 2019. Seis dos onze ministros votaram em favor de manter Robinho preso, enquanto o ministro Gilmar Mendes foi o único a votar pela liberdade do ex-atleta. O julgamento, realizado de forma eletrônica, segue até terça-feira (26) com a possibilidade de novos votos e pedidos de vista.
STF: Continuidade da Detenção e Pena no Brasil
O ex-atleta cumpre pena de nove anos em Tremembé, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros do STF estão analisando dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho. O relator do caso, Luiz Fux, defendeu que a decisão do STJ de cumprimento imediato da pena foi fundamentada dentro dos princípios constitucionais.
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STF: Execução da Pena e Princípio da Presunção da Inocência
O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da continuidade da detenção e destacou que a execução da pena não viola o princípio da presunção da inocência, pois a condenação resultou de um processo legal completo. Ele também abordou a extraterritorialidade da pena, argumentando que a impossibilidade de extradição de brasileiros não implica em impunidade.
STF: Lei de Migração e Competência do STJ
A defesa de Robinho contesta a validade da execução da pena no Brasil, argumentando que a Lei de Migração não deveria ser aplicada a crimes ocorridos antes de sua vigência. Além disso, os advogados questionam a competência do STJ em determinar a prisão sem analisar os recursos apresentados.
STF: Expectativa de Encerramento do Julgamento
A expectativa agora é de que o STF finalize o julgamento, definindo o futuro do ex-jogador. A decisão do STF tem consequências significativas para a execução da pena no Brasil.
Fonte: @ Nos
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