O depoimento da vítima antes de morrer pode embasar a jurisprudência em casos de homicídio culposo.
O testemunho que a vítima de um crime prestou ao filho, no hospital, antes de falecer, não é apenas um simples ‘ouvir dizer’ e, por conseguinte, pode fundamentar a condenação do réu no STJ.
Essa decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a importância do depoimento da vítima e sua relevância para o processo judicial. O Tribunal de Justiça também considerou o relato como prova válida, contribuindo assim para a justiça ser feita de forma mais eficaz.
Decisão do STJ sobre acidente envolvendo motociclista e pedestre
Um caso envolvendo um motociclista que acertou um pedestre que atravessava na faixa, com o semáforo vermelho para veículos, foi analisado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O tribunal negou provimento ao recurso especial de um homem condenado a três anos, um mês e dez dias de detenção, em regime inicial aberto, por um crime de trânsito.
O réu atropelou uma mulher idosa com uma moto enquanto ela atravessava a rua na faixa de pedestres. A vítima, infelizmente, não sobreviveu aos ferimentos e ficou internada antes de falecer. Durante a visita do filho, ela relatou que foi atingida enquanto cruzava a via e que o semáforo estava vermelho para os veículos.
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A defesa, ao recorrer ao STJ, argumentou que a sentença se baseou unicamente na versão apresentada pelo filho da vítima, o que seria considerado um testemunho indireto. No entanto, o relator da matéria, desembargador convocado Jesuíno Rissato, ressaltou que a jurisprudência do STJ não permite a condenação do réu com base em elementos colhidos no inquérito ou em depoimentos de ‘ouvir dizer’.
No caso em questão, a condenação foi fundamentada no depoimento prestado em juízo pelo filho da vítima, que descreveu os detalhes da conduta criminosa no hospital, antes do falecimento da mãe. Este não foi um simples testemunho de terceiros não identificados.
A validade do testemunho do filho sobre o que a mãe disse antes de morrer foi crucial para a manutenção da condenação, uma vez que desconstituir essa decisão exigiria um reexame dos fatos e das provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.
A decisão do STJ foi unânime, destacando a importância de se considerar os depoimentos diretos e válidos no processo judicial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reforça a necessidade de provas concretas e testemunhos fidedignos para embasar as decisões judiciais.
Fonte: © Conjur
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