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Na pauta da Corte Especial do STJ: litigança predatória, prática ilegal, empréstimo consignado do INSS, conflito real.
Via @vejanoinsta | Na pauta da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está o processo que debate a litigância predatória, prática ilícita em que advogados ludibriam clientes e contestam as competências dos juízes visando lucrar em ações judiciais. A questão será analisada na quarta-feira, 19, sob a relatoria do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro.
O julgamento envolvendo a litigância predatória, que preocupa a comunidade jurídica, desperta a atenção de todo advogado comprometido com a ética profissional. Nesse caso, é fundamental que o patrono do processo atue de forma íntegra, respeitando os princípios que regem a advocacia. A atuação do causídico deve ser pautada na busca pela justiça e na defesa dos interesses legítimos dos clientes.
Advogado: Estratégias para Combater a Litigância Predatória
O caso em análise envolve uma aposentada do Mato Grosso do Sul que decidiu buscar a ajuda de um advogado para ingressar com uma ação contra um banco. A questão em destaque era a contestação de um pretenso empréstimo consignado que a aposentada afirmava não reconhecer.
No entanto, quando o juiz solicitou a inclusão do contracheque da aposentada como beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no processo, o advogado responsável pela causa surpreendeu ao apresentar um recurso alegando não ser obrigado a anexar o documento que comprovasse os descontos.
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Essa atitude levanta questões sobre a prática da litigância predatória, caracterizada pela falta de colaboração e transparência durante o processo judicial. A recusa em apresentar documentos essenciais para esclarecer o impasse evidencia a postura questionável de alguns profissionais da advocacia.
É importante ressaltar que a litigância predatória não só prejudica a eficiência do sistema judiciário, mas também compromete a busca pela justiça e pela verdade. A conduta dos envolvidos nesse tipo de prática levanta dúvidas sobre a ética e a integridade no exercício da advocacia.
Diante desse cenário, é fundamental adotar medidas que visem combater a litigância predatória e garantir a lisura dos processos judiciais. A transparência, a cooperação e o respeito às normas legais são pilares essenciais para a construção de uma advocacia comprometida com a justiça e a ética.
Nesse contexto, é imprescindível que os advogados atuem com responsabilidade e comprometimento, evitando práticas que possam ser consideradas ilegais ou prejudiciais ao bom andamento da justiça. O respeito às normas e aos princípios éticos é fundamental para preservar a credibilidade da profissão e garantir a confiança da sociedade.
Portanto, é fundamental que a comunidade jurídica esteja atenta e vigilante em relação à litigância predatória, buscando identificar e denunciar condutas que violem os princípios da advocacia. Somente com a colaboração de todos os envolvidos no sistema judiciário será possível combater efetivamente essa prática danosa e assegurar a integridade e a justiça no exercício da profissão de advogado.
Por Matheus Leitão
Fonte: @vejanoinsta
Fonte: © Direto News
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