Corte Especial do STJ recebeu denúncia do Ministério Público Federal, que pede medidas protetivas e ação penal com base em relatórios periciais.
A ex-esposa do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco obteve medidas protetivas contra ele devido a atos de violência. A decisão foi tomada após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça receber, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal acusa o desembargador de cometer agressão contra sua então esposa, configurando um caso de violência doméstica. A abuso de poder e a falta de respeito pelos direitos da ex-esposa foram destacados como fatores que contribuíram para a decisão da Corte Especial. A justiça deve ser aplicada de forma igualitária, independentemente da posição ou cargo ocupado pelo acusado.
Decisão Judicial sobre Caso de Violência Doméstica
O magistrado em questão permanece afastado de suas funções devido a uma decisão anterior da Corte Especial, relacionada à Ação Penal 1075. Além disso, as medidas protetivas determinadas pela Justiça continuam em vigor. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) descreve as agressões sofridas pela mulher no dia 30 de janeiro de 2020, um caso grave de violência doméstica.
Análise do Relator e Decisão Judicial
O relator do processo, o ministro Antônio Carlos Ferreira, analisou os elementos apresentados e concluiu que existem provas suficientes para iniciar a ação penal. ‘A justa causa para a ação penal está presente, com base no depoimento da vítima e de testemunhas, laudo pericial e relatórios periciais que apontam indícios de autoria e materialidade’, destacou o ministro. Essa decisão reforça a importância de combater a violência, especialmente a violência doméstica, e garantir que os responsáveis sejam punidos.
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Importância das Medidas Protetivas e Ação Penal
A manutenção das medidas protetivas é fundamental para garantir a segurança da vítima e evitar novos episódios de violência. Além disso, a ação penal é essencial para responsabilizar o agressor e garantir que ele seja punido de acordo com a lei. A violência doméstica é um problema grave que afeta muitas famílias e comunidades, e é importante que as autoridades tomem medidas eficazes para combatê-la. O Inquérito 144 é um exemplo de como a Justiça pode atuar para proteger as vítimas de violência e garantir que os responsáveis sejam punidos.
Fonte: © Conjur
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