Aumento do acesso a recursos-educativos por meio de programas-governamentais pode contribuir para a redução de intervenções-descabidas em programas-sociais e programas-públicos.
Na quinta-feira (23), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, criticou a decisão do TCU de suspender a fonte de pagamento do Programa Pé-de-Meia, considerando-a uma ‘crueldade contra alunos e suas famílias’. Esta medida impacta diretamente nas ações de programas do governo voltados para o apoio aos estudantes carentes, tornando-se uma intervenção ‘descabida’ em programas do governo.
Os programas do governo são fundamentais para a implementação da política pública de ensino, garantindo o acesso à educação de qualidade para todos os brasileiros. A decisão do TCU é vista como uma intervenção indevida em programas do governo, que visam melhorar a vida dos alunos, especialmente aqueles de baixa renda, que se beneficiam diretamente do Programa Pé-de-Meia. Essas intervenções descabidas são particularmente prejudiciais às famílias que dependeriam destes programas para garantir o acesso à educação básica, ou seja, uma política pública de ensino de qualidade.
Programas Sociais em Risco
A decisão da Corte de Contas, proferida em 22 de março, de suspender repasses dos fundos FGEDUC e FGO, gerou preocupações sobre a continuidade de programas sociais. A justificativa era que os recursos utilizados não estavam previstos na peça orçamentária da União em 2024, levantando questionamentos sobre a política pública de ensino. O governo contestou, reivindicando que os dois fundos são de natureza privada, não havendo exigência legal de adequação ao orçamento, e alertou sobre a ameaça para outros programas sociais, como o FIES e o Pronampe.
O programa Pé-de-Meia, criado em 2023, foi projetado com recursos disponíveis para serem aplicados em Educação, conforme a lei aprovada no Congresso e o bom senso administrativo, afirmou Gleisi. O projeto recebeu R$ 4 bilhões do FGO em 2024, especificamente para a política pública. O Programa Pé-de-Meia oferece uma bolsa estudantil mensal de R$ 200 a estudantes de ensino médio em escolas públicas inscritos no CadÚnico, visando evitar a evasão escolar. Além disso, cria uma poupança individual com depósitos anuais de R$ 1 mil, acumulando valores ao longo dos anos de ensino e permitindo o resgate após a formatura, reforçando os programas sociais.
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Os recursos-educativos utilizados pelo programa não estavam previstos na peça orçamentária da União em 2024, o que levou à suspensão dos repasses. O governo argumentou que os fundos FGEDUC e FGO são de natureza privada, não havendo exigência legal de adequação ao orçamento, e alertou sobre a ameaça para outros programas sociais, como o FIES e o Pronampe. O programa Pé-de-Meia, criado em 2023, foi projetado com recursos-educativos disponíveis para serem aplicados em Educação, conforme a lei aprovada no Congresso e o bom senso administrativo, afirmou Gleisi.
A intervenção-descabida da Corte de Contas levantou questionamentos sobre a política pública de ensino, gerando preocupações sobre a continuidade de programas sociais. O governo contestou a decisão, reivindicando que os fundos FGEDUC e FGO são de natureza privada, não havendo exigência legal de adequação ao orçamento, e alertou sobre a ameaça para outros programas sociais, como o FIES e o Pronampe. O programa Pé-de-Meia, criado em 2023, foi projetado com recursos-educativos disponíveis para serem aplicados em Educação, conforme a lei aprovada no Congresso e o bom senso administrativo, afirmou Gleisi.
O projeto que criou o Pé-de-Meia foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado em 2023, e um outro projeto de 2024 liberou R$ 4 bilhões do FGO especificamente para esta política pública de ensino. O Programa Pé-de-Meia assegura uma bolsa estudantil mensal de R$ 200 a estudantes de ensino médio em escolas públicas inscritas no CadÚnico, e busca dar um incentivo financeiro para evitar a evasão escolar. Ele também cria uma poupança individual, com depósitos anuais de R$ 1 mil, que se acumula ao longo dos anos de ensino e pode ser sacada após a formatura, reforçando os programas sociais.
Os programas-públicos, como o Pé-de-Meia, são fundamentais para a implementação de políticas públicas de ensino, mas enfrentam desafios, como a intervenção-descabida da Corte de Contas. O governo contestou a decisão, reivindicando que os fundos FGEDUC e FGO são de natureza privada, não havendo exigência legal de adequação ao orçamento, e alertou sobre a ameaça para outros programas sociais, como o FIES e o Pronampe. O programa Pé-de-Meia, criado em 2023, foi projetado com recursos-educativos disponíveis para serem aplicados em Educação, conforme a lei aprovada no Congresso e o bom senso administrativo, afirmou Gleisi.
Fonte: @ Uol
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