O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atua como representante legal da empresa perante a Anatel nos serviços de internet do país.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão do X (antigo Twitter) em todo o Brasil. Para cumprir a decisão, o magistrado mandou intimar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas que prestam serviços de internet no país. A medida de suspensão foi tomada após o STF ter solicitado ao empresário Elon Musk, proprietário do X, a designação de um novo representante legal da empresa no Brasil, sob risco de bloqueio da rede social.
A suspensão do X foi motivada pela falta de resposta de Elon Musk à intimação do STF. O magistrado determinou que, caso não houvesse a nomeação do representante legal, a suspensão da plataforma seria efetivada. A intimação foi realizada por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria rede social, evidenciando a seriedade da situação.
Suspensão da ordem e descumprimento
O prazo inicialmente estabelecido para o cumprimento da ordem emitida pelo ministro Alexandre Moraes foi de 24 horas. No entanto, a empresa em questão não conseguiu atender à determinação dentro desse período estipulado. Esse descumprimento resultou em uma série de desdobramentos que impactaram diretamente as operações do X no Brasil.
Decisões e bloqueios
Foi anunciado pelo X o encerramento de suas atividades no país em 17 de agosto, logo após uma decisão judicial que envolvia a prisão da representante legal da empresa. Essa medida foi tomada após Moraes determinar o bloqueio de perfis online, caso as ordens anteriores não fossem acatadas. O ministro do Supremo Tribunal Federal agiu em resposta a repetidos descumprimentos por parte da empresa, o que resultou no aumento das multas aplicadas.
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Intervenção e garantias
Diante da ausência de representantes locais do X, Moraes ordenou o bloqueio das contas da empresa Starlink no Brasil, também pertencente a Elon Musk, como forma de assegurar o pagamento das multas impostas pelo STF. Mesmo com o anúncio da saída do país, a empresa X Brasil continua operando em São Paulo, mantendo seu CNPJ ativo, apesar da demissão de seus funcionários.
Confrontos e críticas
Elon Musk, o bilionário por trás do X e da Starlink, tem protagonizado confrontos com o ministro Moraes, chegando a publicar montagens e fazer críticas públicas. O empresário está sob investigação no STF desde abril, sendo incluído em um inquérito sobre milícias digitais. Moraes ordenou a abertura de uma investigação para apurar possíveis condutas ilícitas de Musk, como obstrução de Justiça ou incitação ao crime, após ataques feitos pelo dono da plataforma.
Fonte: © Direto News
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