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A AGU moveu ação na Justiça Federal de SP pedindo bloqueio de R$ 90 mi de empresa por dano ambiental. Ibama garante fiscalização futura.
O Ministério do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tomou medidas legais contra a empresa Syngenta por alegado dano ambiental causado pela fabricação e venda de agrotóxicos adulterados e ilegais. A ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) pede uma indenização de R$ 90 milhões da multinacional para garantir futuras reparações de danos. A investigação, realizada em novembro de 2021 pelo Ibama e pelo Ministério da Agricultura em uma unidade da empresa, visa inspecionar a produção de agrotóxicos.
A questão dos defensivos agrícolas é de extrema importância para a preservação do meio ambiente e da saúde pública. A utilização responsável de produtos químicos na agricultura é essencial para garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade dos ecossistemas. É fundamental que as empresas do setor sigam as regulamentações vigentes e adotem práticas sustentáveis para evitar danos ao meio ambiente e à saúde dos consumidores.
Ação Civil Pública contra Uso Irregular de Agrotóxicos
A investigação minuciosa dos fiscais revelou a presença de uma substância cancerígena conhecida como ‘bronopol’ em concentrações quase três vezes acima do limite permitido na produção do inseticida ‘Engeo Pleno’. Essa mesma substância foi indevidamente adicionada aos defensivos agrícolas ‘Karate Zeon 250 CS’ e ‘Karate Zeon 50 CS’, cujas formulações não incluem o ‘bronopol’, conforme apontado pelo Ibama.
Na ação movida na última sexta-feira, o Ibama busca compensação para reparar integralmente o dano ambiental causado pela exposição à toxicidade e ecotoxicidade irregulares decorrentes do agrotóxico adulterado. A Advocacia-Geral da União está atuando para garantir a fiscalização adequada e a garantia de um futuro ambiental mais seguro.
A empresa Syngenta, alvo da ação, teria fabricado 4,7 milhões de litros desses três produtos, dos quais pelo menos 4,4 milhões foram colocados no mercado, conforme evidências apresentadas pelo Ibama. Estima-se que a comercialização de produtos adulterados tenha gerado aproximadamente 403 milhões de reais em vendas para a empresa.
Além disso, o Ibama solicitou ao juiz que obrigue a empresa a realizar a identificação, recolhimento e descarte adequado dos produtos ainda em circulação no mercado. A Justiça Federal ainda não emitiu uma decisão sobre o caso, e a Syngenta ainda não se pronunciou sobre as acusações. A ação visa assegurar a responsabilidade das empresas no uso correto de produtos químicos e pesticidas, visando a proteção do meio ambiente e da saúde pública.
Fonte: @ Info Money
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