Lei, com Vetos, Regula a Devolução de Compras Internacionais e Incentiva o Setor Automotivo.
Presidente autoriza lei para isentar importação de medicamentos por consumo próprio, em vendas internacionais, com desistência da cobrança de impostos. ...
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Regime financeiro define fundos como não-contribuintes de impostos. Com a aprovacão do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, ...
Medida de compensação para compensar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, não inclui alugueis, da renda ...
IDV pede leis mais duras contra as bets que criaram viciados em apostas online, afetando classes C, D e E, ...
Turista australiana Daniela Maia mora há 12 anos e se hospedou em casa alugada durante férias com a família. Ela...
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