Parcela de honorários pode ser penhorada para dívidas trabalhistas
A Primeira Turma do TST autorizou a penhora de parcela devida de honorários advocatícios, incluindo rendimentos líquidos de salário mínimo ...
sexta-feira, 4 de abril de 2025
Tag: penhora
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STJ mantém penhora em execução fiscal de imóveis adjudicados – Decisão do STJ garante continuidade da penhora em imóveis adjudicados
A decisão de penhora de imóveis em execução fiscal foi motivada pela ausência de prequestionamento e reexame de matéria de ...
Lesão em imóvel alugado: Turista cai de sacada em casa por aplicativo na Bahia, sofre lesão grave na medula. Plataforma se manifesta.
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