Tag: regime de plantão

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Juiz rejeitou defesa de estado de necessidade e condenou réu por maus-tratos a Shih Tzu, ferindo gravemente o animal. Condenado ...

A desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque, em regime de plantão, garante tutela antecipada em casos de risco de vida. Através do ...