Moraes determina transferência de R$ 18,3 milhões para a União e desbloqueia contas das empresas.
O ministro do Supremo determinou responsabilidade solidária do grupo econômico de fato por multas aplicadas em contas públicas. O ministro ...
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Impasse entre Banco Central e Supremo Tribunal Federal envolve Advocacia-Geral da União, Sistema de Valores a Receber e Tesouro Nacional. ...
Ministro do Supremo deu 24h para rede social ter representante legal no país após fechamento de escritório local. A ameaça ...
A PF informou ao STF sobre o uso de violência nas vias durante a sessão solene de reforma tributária. A ...
O STF pode decidir sobre a descriminalização do porte de maconha, diferenciando tráfico de uso pessoal e estabelecendo balizas quantitativas. ...
Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência psicológica e estelionato amoroso, com ação penal e...
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