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Min. Bruno Dantas anuncia na sessão plenária que AGU e Comissão de Solução Consensual promoverão autocomposição em consultorias jurídicas.
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, revelou durante a reunião plenária desta quarta-feira (7/8) que a Advocacia-Geral da União será comunicada sobre o início das atividades das Comissões de Solução Consensual em processos mediados pelo Tribunal de Contas da União. Essa mudança possibilitará a designação de advogado da União ou procurador federal para integrar as comissões do TCU.
Além disso, o ministro destacou a importância da atuação conjunta entre a Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Contas da União para promover a resolução consensual de questões em processos sob a responsabilidade do TCU. A parceria entre as instituições contribuirá para agilizar e aprimorar os procedimentos de solução de controvérsias no âmbito do TCU.
TCU: Tribunal de Contas da União em destaque na Comissão de Solução Consensual
Bruno Dantas revelou que o Tribunal de Contas da União informará à Advocacia-Geral da União sobre as conciliações em andamento. O intuito é permitir que a AGU acompanhe de perto as discussões e compreenda o objeto em questão, a fim de embasar a análise dos termos de autocomposição que possam ser acordados entre as partes.
A Instrução Normativa 91/2022, que estabelece os procedimentos para a solução consensual, será em breve revisada para incluir a comunicação à AGU como um dos ritos previstos na norma. Dantas ressaltou que, em todos os processos de solução consensual em curso e já avaliados, os ministérios e agências reguladoras receberam suporte jurídico adequado de suas consultorias jurídicas e procuradorias federais, compostas por profissionais da AGU, que também participaram das reuniões das Comissões de Solução Consensual.
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Essas medidas visam fortalecer a atuação do Tribunal de Contas da União e garantir a transparência e a legalidade nos processos de autocomposição. A colaboração entre os órgãos envolvidos, incluindo a AGU, é fundamental para o bom andamento das negociações e para a efetiva resolução de conflitos de forma consensual.
Com base nas informações fornecidas pela assessoria de imprensa do TCU, fica evidente o compromisso das instituições em promover uma gestão pública eficiente e em conformidade com a legislação vigente. A busca por soluções consensuais demonstra a preocupação em resolver impasses de forma pacífica e colaborativa, visando sempre o interesse público e a efetividade das ações governamentais.
Fonte: © Conjur
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