TCU suspendeu licitação para contratação de empresas de comunicação digital pela Secretaria. Propostas técnicas em fase final.
O TCU interrompeu, na quarta-feira (10/7), licitação para contratação de empresas de comunicação digital pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A decisão visa garantir a transparência e a legalidade do processo de licitação.
Essa pausa no certame demonstra a importância da fiscalização dos processos de licitação. É fundamental assegurar que a contratação de empresas seja feita de forma justa e conforme as normas estabelecidas, promovendo assim a lisura nos processos de licitação.
Licitação suspensa pelo TCU devido a possíveis irregularidades
O Tribunal de Contas da União suspendeu temporariamente a licitação para a contratação de empresas de comunicação digital. A decisão foi motivada pela suspeita de quebra do sigilo das propostas técnicas das licitantes, com a divulgação prematura do resultado provisório do certame. Essa ação ocorreu antes da data estabelecida para a abertura dos invólucros contendo as vias não identificadas dos planos de comunicação digital.
A análise do TCU também destacou a urgência da situação, uma vez que o certame encontra-se em sua fase final, prestes a concluir a assinatura dos contratos com as quatro empresas mais bem classificadas e habilitadas. Diante disso, o Tribunal determinou a realização de uma oitiva junto à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O objetivo é obter esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades apontados.
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Além disso, a Secretaria terá que apresentar, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre os mecanismos de controle previstos para mitigar o risco de desvio de finalidade na execução dos contratos decorrentes da concorrência. O ministro Aroldo Cedraz é o relator do processo que envolve essa licitação.
A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações, ligada à Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional, foi a responsável pela fiscalização do processo. Essas medidas foram tomadas visando garantir a lisura e transparência do processo licitatório, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.
Fonte: © Conjur
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