Atraso na integração do sistema da Receita Federal causou adiamento na divulgação da dívida pública e resultado primário.
O Governo Federal enfrenta um desafio na divulgação dos resultados das contas públicas de novembro, afetado pela demora no repasse de dados da Receita Federal. O Tesouro Nacional adiou a divulgação do resultado, que agora será realizado em 15 de janeiro, às 14h30.
Diante da demora, o Tesouro Nacional foi forçado a adiar a divulgação do resultado das contas públicas de novembro, que deveria ser divulgado em 27 de dezembro, agora será realizado em 15 de janeiro, às 14h30. O Governo Federal ainda não divulgou detalhes sobre a divulgação do resultado, mas os analistas econômicos estão ansiosos para entender como a economia agiu no mês de novembro.
Tesouro Nacional: Relevante para a Economia
O mês de novembro foi marcado por um atraso na divulgação das estatísticas de resultado primário pelo Tesouro Nacional, o que repercutiu na divulgação do resultado do Governo Central, assim como da Previdência Social e do Banco Central. Esse atraso teve um impacto direto nos dados relativos ao déficit ou superávit primário do mês anterior, levantando questões sobre a gestão financeira do Governo Central.
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Tesouro Nacional: Impacto no Orçamento
A divulgação das estatísticas do Tesouro Nacional é crucial para o entendimento da situação financeira do Governo Central. Com base nas receitas e despesas primárias, as estatísticas desconsideram os juros da dívida pública. Os dados relativos aos gastos são apurados com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), enquanto as receitas consideram tanto a arrecadação da Receita Federal (tributos) como as receitas não administradas pelo Fisco, como dividendos de estatais e royalties do petróleo, o que é considerado um ‘acima da linha’ pelo governo.
Tesouro Nacional: Necessidade de Revisão
Tradicionalmente, a Receita Federal divulga a arrecadação na terceira semana de cada mês ou no início da última semana, alguns dias antes de o Tesouro apresentar as estatísticas de resultado primário. No entanto, o Fisco não divulgou os dados do mês passado até agora, o que impediu o Tesouro de dar os números de novembro. Esse atraso levantou questões sobre a eficiência da gestão financeira do Governo Central.
Tesouro Nacional: Impacto na Economia
Apesar do atraso nas estatísticas do Tesouro, o Banco Central (BC) confirmou que divulgará, na segunda-feira (30), o resultado das contas do setor público em novembro. Diferentemente do resultado do Tesouro, as contas apresentadas pelo BC consideram o déficit ou superávit primário da União, dos estados e dos municípios, não apenas do Governo Central. Outra diferença em relação ao Tesouro é que o BC usa a metodologia ‘abaixo da linha’, em que analisa as variações do endividamento do governo federal e dos governos locais para chegar ao resultado primário do setor público.
Tesouro Nacional: Prioridade para o Governo
Os resultados do BC são levados em conta para avaliar se o governo cumpriu a meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo arcabouço fiscal. Para 2024, a legislação determina meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto) para cima ou para baixo. A gestão financeira do Tesouro Nacional é crucial para alcançar essa meta e garantir a estabilidade econômica do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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