Legislação visa proteger dados de cidadãos contra ameaças à segurança nacional por aplicativos estrangeiros, decretada pelo executivo federal, e proíbe aplicativos controlados por adversários estrangeiros, incluindo aplicativos americanas, editados por editor de vídeos.
O aplicativo TikTok foi retirado do ar nos Estados Unidos, afetando cerca de 50 milhões de usuários. A retirada ocorreu em decorrência de um julgamento que julgou a empresa, ByteDance, responsável pelo aplicativo, por violar a Comunicações Electrônicas Privadas Act (Cepa).
Este movimento é um divisor de águas para o futuro do TikTok nos Estados Unidos. Com a retirada do aplicativo das lojas de aplicativos da Apple e do Google, os usuários perdem acesso ao conteúdo produzido por milhões de usuários. O TikTok é mais do que apenas um aplicativo: é uma plataforma de entretenimento que une pessoas de todo o mundo por meio de vídeos curtos. Agora, com a sua retirada nos Estados Unidos, o aplicativo enfrenta um grande desafio em sua expansão e crescimento.
Lei de Proteção de Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros: Impacto em TikTok
A suspensão de operação da plataforma de compartilhamento de vídeos TikTok nos Estados Unidos decorre da aplicação da Lei de Proteção de Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros, que impede empresas de fornecerem serviços a aplicativos controlados por governos considerados adversários, como a China, proprietária do TikTok. Além do TikTok, outros aplicativos, como o editor de vídeos CapCut e o Lemon8, ficaram indisponíveis nas lojas de aplicativos americanas.
TikTok: Uma Plataforma de Compartilhamento de Vídeos sob Escrutínio
A decisão da Suprema Corte dos EUA na sexta-feira, 17, confirmou a validade da lei que motivou a medida, determinando a suspensão da operação da plataforma nos EUA. A Corte reconheceu como legítimas as preocupações do governo americano em proteger dados sensíveis dos cidadãos e justificou as restrições impostas. A plataforma coleta extensas informações pessoais de seus usuários, incluindo localização precisa, contatos e padrões de comportamento.
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Uso de Dados Pessoais: Uma Questão de Segurança Nacional
A decisão da Suprema Corte enfatizou que o TikTok coleta extensas informações pessoais de seus usuários, incluindo localização precisa, contatos e padrões de comportamento. Esses dados poderiam, segundo a decisão, ser utilizados pelo governo chinês para espionagem e chantagem. O acesso a informações detalhadas sobre cidadãos dos EUA pode permitir à China rastrear a localização de funcionários federais e conduzir operações de espionagem corporativa e pessoal.
Um Novo Capítulo para o TikTok nos EUA?
O presidente Donald Trump, que tomará posse nesta segunda-feira, 20, afirmou à imprensa que concederá um prazo adicional de 90 dias à ByteDance para que a empresa possa se adequar às determinações legais e continuar operando no país. A medida deve ser anunciada oficialmente após sua posse. Os usuários americanos que tentaram acessar o TikTok na noite de sábado foram recebidos com uma mensagem mencionando a promessa de cooperação do republicano Donald Trump. ‘Uma lei que proíbe o TikTok foi promulgada nos EUA. Infelizmente, isso significa que você não pode usar o TikTok por enquanto. Estamos felizes que o presidente Trump indicou que trabalhará conosco em uma solução para restabelecer o TikTok assim que assumir o cargo. Fiquem ligados’, dizia o aviso exibido no aplicativo.
TikTok e o Mercado de Aplicativos Americanas
A suspensão da operação do TikTok nos EUA tem gerado expectativa de que o aplicativo possa ser banido das lojas de aplicativos americanas. Além do TikTok, outros aplicativos, como o editor de vídeos CapCut e o Lemon8, ficaram indisponíveis nas lojas de aplicativos americanas. A suspensão da operação do TikTok nos EUA decorre da aplicação da Lei de Proteção de Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros, que impede empresas de fornecerem serviços a aplicativos controlados por governos considerados adversários, como a China, proprietária do TikTok.
Fonte: © Migalhas
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