O programa do ensino médio público pode ser cancelado em 2025, segundo a AGU, deixando estudantes sem incentivos.
O bloqueio de R$ 6 bilhões pode afetar o funcionamento do Pé-de-Meia em janvero, já que o recursos são fundamentais para o programa. Isso acontece devido ao bloqueio imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no último dia 17.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o bloqueio afetará diretamente o programa do governo que beneficia o Pé-de-Meia. O objetivo do programa é garantir o pagamento das aposentadorias a todos os trabalhadores da categoria. Com o bloqueio, o programa pode ser afetado negativamente, deixando muitas pessoas sem o benefício.
Programa de Incentivo a Estudantes em Risco
O programa de incentivo do governo está em xeque, com o risco de paralisação imediata em janeiro de 2025. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, o bloqueio imposto pelo TCU seria suficiente para bancar apenas as despesas de dezembro, de aproximadamente R$ 762,7 milhões. Este valor seria insuficiente para cobrir as despesas do programa para todo o ano.
O programa do governo oferece incentivos a estudantes do ensino médio público que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O Pé de Meia é uma das principais bandeiras sociais do governo Lula. No entanto, a AGU afirma que há risco real de que o programa não tenha continuidade em 2025, com paralisação imediata no corrente mês de janeiro de 2025.
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A decisão do TCU partiu de uma representação do Ministério Público junto ao TCU que apontava supostas irregularidades na execução do programa. Depois de análise da área técnica, no último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou uma medida cautelar que determinou o bloqueio dos R$ 6 bilhões. Essa medida foi referendada pelo plenário da Corte na quarta-feira (22).
O financiamento do programa é feito por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa. Porém, o pagamento dos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo que o financia, precisando passar pelo Tesouro Nacional antes — ou seja, precisaria constar no Orçamento Geral da União.
De acordo com o TCU, o Ministério da Educação não pode usar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — que são repassados para o Fipem e usados para pagar o Pé-de-Meia. Além disso, a Caixa deve fazer o bloqueio de R$ 6 bilhões que foram recebidos do Fgeduc para o Fipem.
Todos os aportes do programa foram devidamente balizados pelo Congresso Nacional. O Ministério da Educação disse que ainda não foi notificado formalmente da decisão do TCU. A situação do programa do governo está em uma encruzilhada, com o risco de paralisação imediata em janeiro de 2025.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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