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TJCE muda regra sobre trajes para acesso às dependências. Resolução interna define vestimenta adequada, proibindo bermudas e trajes curtos.
O Tribunal de Justiça do Ceará modificou uma norma interna que define as vestimentas necessárias para entrar nas instalações da Justiça Estadual. Agora, não há mais uma proibição explícita de roupas curtas como bermudas, trajes de banho e peças decotadas, porém continua sendo obrigatório o uso de trajes que estejam de acordo com o decoro exigido pelo Poder Judiciário.
A importância do decoro no ambiente judicial reflete o compromisso com um bom comportamento e respeito mútuo entre todos os envolvidos. Seguir as normas de etiqueta e demonstrar respeito pelas regras estabelecidas contribui para a harmonia e a seriedade dos procedimentos judiciais. O Tribunal reforça a necessidade de manter o decoro em todas as interações, garantindo um ambiente de trabalho adequado para todos os envolvidos.
Resolução Internamente Regulamentado: Trajes e Acesso Exigido
A Justiça cearense atualizou a Resolução Nº 01/2016 para incluir parágrafos específicos sobre pessoas em situação de rua e indígenas nos tribunais. O texto original proibia a entrada de quem não estivesse trajado conforme o decoro exigido, mencionando trajes como bermudas, shorts, minissaias, e roupas transparentes. A nova versão, aprovada pelo Pleno do TJ-CE, restringe o acesso apenas para aqueles que não estejam vestidos de acordo com o decoro exigido pelo Poder Judiciário, permitindo a entrada de menores de 12 anos.
Etiqueta e Respeito: Comportamento Adequado na Justiça
A redação revisada da Resolução destaca a importância do bom comportamento e da etiqueta ao ingressar nas dependências do Poder Judiciário. A medida visa garantir o respeito e o acolhimento da população, evitando situações de intolerância religiosa ou racismo institucional. Os prédios do Judiciário contam com colaboradores treinados para oferecer um atendimento humanizado, adaptado às necessidades de diferentes públicos.
Situações e Pessoas: Tratamento Adequado e Respeitoso
A nova resolução do TJ-CE assegura que pessoas em situação de rua e indígenas tenham acesso às dependências do Poder Judiciário, independentemente de seus trajes. Para aqueles em situação de rua, são estabelecidos critérios que não podem impedir o acesso, como condições de higiene pessoal e documentos de identificação. Já para indígenas e religiosos, é garantido o uso de vestimentas próprias e típicas para o exercício de seus direitos.
Decoro e Respeito: Acolhimento na Justiça Cearense
O Tribunal Pleno reforça a importância do decoro e do respeito mútuo nas dependências do Judiciário, buscando garantir o pleno acesso aos serviços oferecidos. A resolução atualizada visa promover um ambiente inclusivo e acolhedor para todos os que buscam a Justiça, independentemente de sua condição social ou cultural. A atenção especial a diferentes públicos, como pessoas com transtorno do espectro autista, vítimas de violência doméstica e idosos, reflete o compromisso do Judiciário cearense com a igualdade e a justiça para todos.
Fonte: © Conjur
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