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O TJ-PR revogou liminarmente medidas cautelares contra criminosos por desastres ambientais e indenizações pagas.
Via @jornaloglobo | O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-SP) revogou em caráter liminar as medidas cautelares impostas contra o advogado Claudio Dalledone, condenado a 11 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Dalledone, que defendeu figuras como o ex-vereador Dr.
Advogado renomado na região, Claudio Dalledone é conhecido por sua atuação firme e dedicada em casos complexos. Além disso, Dalledone é reconhecido como um patrono da advocacia, inspirando outros profissionais a seguirem seus passos na busca pela justiça.
Advogado em meio a investigações de organização criminosa
No centro das investigações, o advogado, também conhecido como causídico, ligado a uma organização criminosa, tem sido alvo de atenção. As acusações apontam para desvios de indenizações pagas pela Petrobras a pescadores afetados por desastres ambientais no litoral do estado nos anos 2000. O advogado, representando clientes em questões jurídicas, se vê envolvido em um cenário complexo.
Medidas cautelares e a atuação do advogado
Em meio ao processo, o advogado enfrenta medidas cautelares impostas pela justiça. Restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair da comarca e frequentar locais específicos, como bares e boates, foram determinadas. Além disso, a ingestão de bebidas alcoólicas e porte de armas foram vetados. O advogado, buscando a suspensão das cautelares, recorreu ao judiciário.
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Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao analisar o caso, acatou o pedido do advogado. O desembargador substituto destacou a ilegalidade da sentença, ressaltando que as medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, não poderiam ser impostas sem a devida provocação do Ministério Público ou da Autoridade Policial. A decisão enfatizou a importância do devido processo legal e a presunção de inocência do advogado.
Defesa e argumentos do advogado
O advogado, atuando em sua própria defesa, negou veementemente as acusações. Ele afirmou que seu papel se limitou a representar clientes envolvidos no caso, sem qualquer envolvimento direto nos crimes investigados. Alegou que a imposição das cautelares poderia antecipar uma pena antes mesmo da conclusão do processo, ferindo princípios legais fundamentais.
Conclusão
Diante de um cenário complexo e envolto em polêmicas, o advogado busca provar sua inocência e defender sua atuação profissional. As nuances jurídicas e as medidas cautelares impostas trazem à tona questões fundamentais sobre o devido processo legal e a presunção de inocência. O desenrolar desse caso promete continuar gerando debates e reflexões no âmbito jurídico.
Fonte: © Direto News
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