O 4º Grupo de Câmaras absolveu, por irregularidades no reconhecimento fotográfico, com base no Código de Processo e orientação do Conselho Nacional, em recurso da Defensoria Pública.
Em um veredito recente, o 4º Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reverteu uma decisão anterior e absolveu Paulo Alberto da Silva Costa em um processo penal. A absolvição ocorreu devido a inconsistências encontradas no reconhecimento fotográfico, método utilizado para identificar o réu. Este processo é apenas mais um dos muitos, em que mais de 60 ações penais, Costa respondeu.
A justiça assegura a todos os direitos e garantias necessários para que o processo penal transcorra de maneira tranqüila. No entanto, quando se apresentam irregularidades, como no caso do reconhecimento fotográfico, é necessário que haja uma revisão cuidadosa. Neste sentido, a decisão do 4º Grupo de Câmaras foi um passo importante em direção à verdade e à justiça. De acordo com a acusação, Costa deveria ter sido condenado, mas os especialistas do tribunal questionaram a veracidade do reconhecimento fotográfico. A condenação poderia ter sido um destino mais provável, caso as evidências fossem mais convincentes. Agora, a reintegração social pode ser uma nova opção para Costa, que poderá reverter a situação em que se encontra.
Reconhecimento Fotográfico Falho: Um Desafio à Justiça
Na cidade de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, um homem foi preso por três anos por um suposto roubo de um carro e outros pertences em 2019. Entretanto, a condenação foi baseada apenas em reconhecimento fotográfico, um procedimento que ignora o artigo 226 do Código de Processo Penal e a Resolução 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça. A Defensoria Pública do Rio interveio, apresentando um memorial que apontou as inconsistências da acusação e a falta de provas materiais que ligue o homem ao crime.
A Luta pela Reintegração: Justiça e Respeito à Legalidade
A subcoordenadora de Defesa Criminal da Defensoria, Rafaela Garcez, afirma que a absolvição é uma grande vitória, mas a luta pela justiça continua. Além da condenação injusta, o homem ainda aguarda o desfecho de outros processos, incluindo revisões criminais e recursos especiais no STJ. O STJ determinou a revisão de todos os processos que apresentam o mesmo padrão probatório, ou seja, condenações baseadas unicamente em reconhecimentos fotográficos ou em juízo, sem outras evidências concretas.
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Fonte: © Conjur
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