Ministro Luís Roberto Barroso discute cooperação técnica para agilizar tramitação de processos de execuções fiscais de créditos públicos e dívida ativa.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, darão um importante passo em direção à melhoria da eficiência do sistema judiciário estadual. Eles assinarão um acordo de cooperação técnica na próxima segunda-feira (30/9), às 14h45, com o objetivo de aprimorar a cobrança da dívida ativa e a tramitação de execuções fiscais no estado.
Esse acordo é um exemplo de como a Justiça pode ser fortalecida por meio da colaboração entre os diferentes órgãos do Poder Judiciário. A parceria entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro visa otimizar os processos de cobrança e execução fiscal, reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência do sistema. A tecnologia e a inovação também serão fundamentais nesse processo. Com essa iniciativa, os cidadãos podem esperar uma melhoria significativa na prestação de serviços e uma maior transparência nos processos judiciais.
Justiça: Acordo para Execuções Fiscais
Uma cerimônia importante está agendada para acontecer no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com o objetivo de celebrar um acordo inédito entre o Poder Judiciário e as Procuradorias-Gerais do Estado e dos municípios. Esse acordo visa a cooperação técnica para a execução de ações judiciais relacionadas à cobrança de créditos públicos, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas, que não foram pagos pelos devedores e foram inscritos em dívida ativa.
O acordo é um passo importante para a Justiça, pois permitirá a tramitação mais eficiente de processos judiciais relacionados a execuções fiscais. Além disso, o acordo também contará com a participação dos Tribunais de Contas do estado e do município do Rio, garantindo uma maior transparência e eficiência no processo.
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Implantação do Eproc
No mesmo dia, às 15h, haverá a cerimônia de implantação do novo sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais do Poder Judiciário fluminense, o Eproc. A solenidade ocorrerá no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, no Fórum Central (Rua Dom Manuel, s/nº, no centro do Rio). O sistema Eproc é uma ferramenta importante para a Justiça, pois permitirá a automação de tarefas e uma gestão processual mais eficiente, tornando o andamento processual mais ágil, seguro e transparente.
Com a implantação do Eproc, o Poder Judiciário fluminense dará um passo importante em direção à modernização e à eficiência, garantindo que a Justiça seja mais acessível e eficaz para todos. Além disso, o acordo de cooperação técnica para a execução de ações judiciais relacionadas à cobrança de créditos públicos também será um passo importante para a recuperação de dívidas ativas e a melhoria da gestão pública.
Fonte: © Conjur
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