A Súmula 90 do Tribunal de Justiça de São Paulo define home care como parte da saúde, com valor à vida, e é regido por plano de saúde, com desembargador avaliando a saúde do idoso, garantindo assistência médica.
A saúde é um direito fundamental da população, e a Súmula 90 do Tribunal de Justiça de São Paulo garante que os consumidores tenham acesso aos serviços de home care quando há uma indicação médica expressa. Isso significa que os planos de saúde não podem excluir essa assistência, mesmo que haja uma cláusula de exclusão nos contratos.
A inclusão da saúde como um direito fundamental é um passo importante para garantir que todos tenham acesso aos cuidados médicos necessários. Além disso, a Súmula 90 também destaca a importância da assistência em domicílio, que pode ser fundamental para pessoas com deficiência ou necessidades especiais. A saúde é um direito inalienável e o Estado deve garantir que todos tenham acesso a serviços de qualidade. A assistência em domicílio é uma dessas opções, que pode ser fundamental para garantir que as pessoas recebam os cuidados necessários em um ambiente confortável.
Preservando a Soma da Saúde
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP definiu que uma operadora de plano de saúde deve custear o serviço de assistência domiciliar integral, conforme prescrito pelo relatório médico de uma paciente com 90 anos, com base na Súmula 90 do TJ-SP. Essa súmula estabelece que, em caso de expressa indicação médica, o fornecimento de assistência domiciliar é obrigatório.
A paciente, que mora em São Vicente, no litoral paulista, desde 2007, mantém um contrato com a operadora de plano de saúde. Ela foi diagnosticada com problemas de saúde graves, incluindo hipertensão grave e acidente vascular cerebral (AVC), o que a deixou acamada e com necessidade de cuidados especiais para sobreviver. Além disso, ela sofre de incontinência urinária e precisa se alimentar por meio de sonda nasoenteral.
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O juiz de primeiro grau atendeu ao pedido de assistência domiciliar, mas sem os cuidados de um profissional de enfermagem. O julgador entendeu que cuidados como controle de sinais vitais, administração de medicamentos via oral, banho, troca de fraldas e trocas de posição na cama podem ser feitos por um cuidador. Além disso, pedidos de insumos como cama hospitalar, termômetro, fraldas e medicações foram negados.
No recurso, a defesa da idosa argumentou que a negativa do fornecimento de qualquer tipo de tratamento e insumos essenciais à manutenção da vida da paciente se mostra abusiva e ilegal. A defesa argumentou que a expressa indicação médica é um requisito fundamental para o fornecimento de assistência domiciliar.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Alberto Gosson, entendeu que ficaram provados tanto o perigo de dano para a vida quanto o direito da paciente. Ele entendeu que a paciente tem saúde extremamente fragilizada e que demanda inúmeros cuidados. Diante disso, ele votou pelo fornecimento imediato de suporte de enfermagem 24 horas por dia, sete dias por semana, visita médica a cada 30 dias, acompanhamento de fonoaudiólogo, fisioterapeuta, nutricionista, quatro trocas de fraldas, higiene íntima e banho no leito e, por fim, de uma cama hospitalar com colchão pneumático.
O advogado Fabricio Posocco representou a idosa no processo. Esta decisão busca preservar o valor da vida da paciente e garantir que ela receba os cuidados necessários para manter sua saúde.
Valorizando a Saúde do Idoso
O julgamento ressaltou a importância de valorizar a saúde do idoso e garantir que ele receba os cuidados necessários para manter sua saúde. A decisão busca preservar o direito da paciente à saúde e garantir que ela receba os cuidados necessários para manter sua qualidade de vida.
A assistência médica é fundamental para a saúde do idoso, e a decisão busca garantir que a paciente receba os cuidados necessários para manter sua saúde. Além disso, a decisão também busca garantir que a paciente receba os insumos necessários para manter sua saúde, como cama hospitalar, termômetro, fraldas e medicações.
O valor da vida da paciente é fundamental, e a decisão busca garantir que ela receba os cuidados necessários para manter sua vida. A saúde do idoso é um direito fundamental, e a decisão busca garantir que a paciente receba os cuidados necessários para manter sua saúde.
A assistência domiciliar é fundamental para a saúde do idoso, e a decisão busca garantir que a paciente receba os cuidados necessários para manter sua saúde. Além disso, a decisão também busca garantir que a paciente receba os insumos necessários para manter sua saúde, como cama hospitalar, termômetro, fraldas e medicações.
Plano de Saúde e Assistência
O plano de saúde da paciente é fundamental para a sua saúde, e a decisão busca garantir que ela receba os cuidados necessários para manter sua saúde. A assistência médica é fundamental para a saúde do idoso, e a decisão busca garantir que a paciente receba os cuidados necessários para manter sua saúde.
A decisão busca garantir que a paciente receba os insumos necessários para manter sua saúde, como cama hospitalar, termômetro, fraldas e medicações. Além disso, a decisão também busca garantir que a paciente receba os cuidados necessários para manter sua qualidade de vida.
O desembargador Alberto Gosson entendeu que a paciente tem saúde extremamente fragilizada e que demanda inúmeros cuidados. Diante disso, ele votou pelo fornecimento imediato de suporte de enfermagem 24 horas por dia, sete dias por semana, visita médica a cada 30 dias, acompanhamento de fonoaudiólogo, fisioterapeuta, nutricionista, quatro trocas de fraldas, higiene íntima e banho no leito e, por fim, de uma cama hospitalar com colchão pneumático.
A decisão busca garantir que a paciente receba os cuidados necessários para manter sua saúde e qualidade de vida. Além disso, a decisão também busca garantir que a paciente receba os insumos necessários para manter sua saúde, como cama hospitalar, termômetro, fraldas e medicações.
Fonte: © Conjur
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