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A 33ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou sentença da juíza Daniella Aparecida Soriano Uccelli, da 2ª Vara Cível, sobre discriminação de atendente de restaurantes e reparação por danos morais.
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação proferida pela juíza Daniella Aparecida Soriano Uccelli, da 2ª Vara Cível de Jundiaí (SP), que exigiu que uma cadeia de restaurantes compensasse duas mulheres com deficiência auditiva que sofreram discriminação de um atendente. A condenação por danos morais foi estabelecida em R$ 10 mil para cada uma das autoras.
A decisão da 33ª Câmara de Direito Privado reforça a importância de combater atos de discriminação e garantir a igualdade de direitos para todos. O veredito mantido destaca a necessidade de respeito e inclusão, mostrando que a condenação por práticas discriminatórias é fundamental para promover uma sociedade mais justa e igualitária.
Condenação confirmada pela TJ-SP em caso de discriminação em rede de restaurantes
O Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a condenação de uma conhecida rede de restaurantes a indenizar as autoras da ação em R$ 10 mil cada. Segundo os autos do processo, as mulheres realizaram pedidos de refeições e, ao receberem as comandas, ficaram chocadas ao perceberem que estavam sendo identificadas pejorativamente como ‘mudinhas’.
A relatora do recurso, a desembargadora Carmen Lucia da Silva, rejeitou os argumentos da ré de que a funcionária responsável não agiu de má fé ou de que o termo utilizado era comum na sociedade. Para a magistrada, é responsabilidade da empresa capacitar adequadamente seus colaboradores para evitar situações constrangedoras como essa.
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A decisão da turma julgadora, composta também pelos desembargadores Luiz Eurico e Sá Duarte, foi unânime. A sentença ressalta a importância de reparar os danos morais causados às autoras, que enfrentaram angústia, frustração e sensação de descaso diante da discriminação sofrida.
Essa condenação reforça a necessidade de combater atitudes discriminatórias e garantir que todos sejam tratados com respeito e dignidade, independentemente de sua condição. A justiça deve ser um instrumento de punição para aqueles que desrespeitam os direitos fundamentais de cada indivíduo.
Fonte: © Conjur
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