Ministro Dias Toffoli declarou extintas punilidades, decidindo de retratação, solicitada pela Procuradoria-Geral da República, na família Mantovani.
A decisão, proferida no dia 3 de junho de 2024, entendeu que as hostilidades não atentaram contra a autoridade da magistratura, e sim contra a hostilidade do ministro em si, o que não é crime.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, aboliu as punibilidades dos brasileiros denunciados por hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023. Nesse caso, a decisão, proferida no dia 3 de junho de 2024, entendeu que as hostilidades não atentaram contra a autoridade da magistratura, e sim contra a personalidade do ministro em si, o que não é crime. Assim, os brasileiros denunciados não serão punidos por suas hostilidades, e a matéria foi extinta. Alguns até podem acreditar que tal decisão pode ser vista como uma forma de Tribunal Federal demonstrar uma atenção especial para com a magistratura.
Extinção da punibilidade em casos de hostilidades.
O ministro do Supremo, Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tomou uma decisão inédita ao extinguir a punibilidade de indivíduos que cometeram hostilidades contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma. A decisão foi possível após os envolvidos confessarem culpa e apresentarem um pedido formal de retratação pelos atos praticados, mostrando que reconheciam e lamentavam as ofensas cometidas.
A decisão de Toffoli: um marco na extinção de punibilidades.
Considerando o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados, o ministro Toffoli decidiu extinguir as punibilidades, declarando que os atos ‘extinguem punibilidades, punilidades extintas.’ A decisão foi vista como uma oportunidade para os envolvidos se retratarem e pediram desculpas formais pelos atos, o que, de acordo com a legislação penal, pode extinguir a punibilidade em crimes como calúnia.
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O caso envolvendo a hostilidade e a denúncia.
O episódio ocorreu quando Moraes estava em Roma para uma palestra, acompanhado de seu filho. Na ocasião, Andréa Mantovani dirigiu insultos ao ministro, chamando-o de ‘bandido, comunista e comprado’. Em seguida, Roberto Mantovani Filho agrediu fisicamente o filho de Moraes, acertando um golpe no rosto que derrubou os óculos do rapaz. Alex Zanatta Bignotto também participou dos xingamentos. Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Roberto Mantovani Filho pelos crimes de calúnia, injúria e injúria real. Já Andréa Munarão e Alex Zanatta Bignotto foram denunciados por calúnia e injúria.
O pedido de retratação e a decisão do STF.
A defesa dos acusados, representada por advogados da família Mantovani, apresentou ao STF um pedido de retratação na quarta-feira (27). Na solicitação, os denunciados reconheceram os crimes praticados e pediram desculpas formais pelos atos. De acordo com a legislação penal, a retratação anterior ao julgamento pode extinguir a punibilidade em crimes como calúnia. Toffoli aceitou o pedido, considerando o reconhecimento dos atos e a confissão dos denunciados como elementos suficientes para extinguir as punições. Essa decisão está em conformidade com as normas legais que preveem a extinção da pena em casos de retratação válida antes da sentença.
A decisão de Toffoli e a família Mantovani.
A defesa da família disse que ‘enxerga como muito positiva a decisão do ministro Dias Toffoli, que extingue a punibilidade dos fatos, com o consequente arquivamento dos autos, dando o caso por encerrado.’ A família mantovani, que estava no aeroporto proferindo insultos ao ministro Alexandre de Moraes, foi beneficiada com a decisão de Toffoli, que a considerou merecedora de uma retratação, e a punibilidade do caso foi extinta.
Consequências da decisão de Toffoli.
A decisão de Toffoli, que aceitou o pedido de retratação e considerou a confissão dos denunciados como elemento suficiente para extinguir as punições, não apenas extinguiu a punibilidade dos envolvidos, mas também deu um sinal de que o STF está disposto a considerar a retratação como uma forma válida de extinguir a punibilidade em crimes como calúnia. Essa decisão é um marco na extinção de punibilidades em casos de hostilidades e pode ter consequências significativas para o sistema de justiça brasileiro.
Fonte: © Direto News
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