O suspeito não é da comunidade dominada por uma facção criminosa, portanto a acusação de associação se baseou em relatos de testemunhas errados.
O quadro de violência organizada no Brasil está diretamente ligado ao tráfico de drogas, onde grandes facções criminosas dominam ruas e bairros integrais. Trabalhar para uma dessas facções não é passível de acusação de tráfico.
Por outro lado, quando alguém se envolve em atividades que apoiem ou facilitem o tráfico de drogas, como fornecer viaturas ou espaço para o armazenamento de mercadorias, pode ser acusado de associação para o tráfico de drogas. Essa atividade é considerada como uma ofensa penal no Brasil, e pode ter consequências legais de acordo com a gravidade da ação.
Associação para o tráfico de drogas: um problema complexo
O tráfico de drogas é um tema delicado e complexo, envolvendo associações criminosas que dominam certas comunidades e grupos, dificultando o combate a essa prática. Recentemente, um caso foi julgado pelo 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, resultando na absolvição de um homem acusado de associação para o tráfico de drogas.
O relator do caso, desembargador Fernando Antonio de Almeida, destacou que a condenação se baseou nos relatos de testemunhas que ouviram dizer sobre o suspeito. No entanto, o magistrado argumentou que não havia prova concreta de estabilidade e permanência do suspeito em relação ao grupo criminoso, nem de vínculo associativo com outros para a prática do tráfico.
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A acusação se baseou em depoimentos de pessoas que ouviram dizer que o réu estaria andando armado na comunidade e integraria uma facção criminosa que domina o local. O desembargador apontou que o que está em questão não é a existência de facções criminosas em guerra, mas sim se o acusado estava associado com outros para a prática do tráfico. A prova de que isso ocorreu não foi colacionada aos autos.
A decisão foi unânime, resultando na absolvição do homem acusado. O caso destaca a importância de se basear em provas concretas e não apenas em depoimentos de terceiros para condenar alguém por associação para o tráfico de drogas. A comunidade necessita de uma abordagem mais eficaz para combater o tráfico de drogas, envolvendo ações mais robustas contra as associações criminosas que dominam essas áreas.
Fonte: © Conjur
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