ouça este conteúdo
A transferência de veículos no Brasil terá mais agilidade com as plataformas biométricas do Registro Civil.
Via @consultor_juridico | A transação de veículos no Brasil terá um novo impulso com a determinação da Corregedoria Nacional de Justiça de permitir que os cartórios de registro civil atuem como postos de atendimento on-line ou presencial para facilitar eletronicamente a transferência veicular. Essa medida visa a agilizar e simplificar o processo de transferência de veículos no país, trazendo mais comodidade aos cidadãos.
Além disso, a decisão também busca melhorar a eficiência dos serviços relacionados a automóveis, carros, veículos e outros automotores. Com essa novidade, os proprietários terão mais facilidade para realizar a transferência de seus veículos, contribuindo para a modernização e desburocratização desse procedimento no Brasil.
Modernização do Registro Civil para Transferência de Propriedade de Veículos
A homologação desse tipo de serviço foi oficializada nesta segunda-feira (5/8) pelo ministro Luis Felipe Salomão. Segundo o despacho, a geração da assinatura eletrônica avançada será realizada por meio do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) para garantir a identificação do assinante através das bases de dados biográfico e biométricos do registro civil, em âmbito nacional. Isso será feito pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) e pelo Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (On-RCPN).
O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), será responsável por credenciar a prestação do serviço de disponibilização e assinatura da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e). O objetivo é agilizar os serviços públicos de trânsito e ampliar os canais de atendimento ao cidadão, visando a desburocratização de processos frequentemente realizados de forma física ou presencial.
Artigos Relacionados
O documento também destaca que os cartórios de registro civil atuarão como postos de atendimento online ou presenciais, utilizando as credenciais fornecidas pelo órgão de trânsito. Além disso, a assinatura avançada do registro civil será utilizada para facilitar a transferência veicular, garantindo a confiabilidade necessária para assegurar a autenticidade e integridade de documentos eletrônicos.
O Registro Civil do Brasil é o repositório primário dos dados biográficos dos cidadãos brasileiros, com a responsabilidade exclusiva de realizar registros de nascimento, casamento e óbito, bem como suas averbações, anotações e retificações. O modelo de assinatura digital adotado pela ARPEN Brasil será o de assinatura eletrônica avançada — padrão ICP-RC, utilizado para a gestão do ciclo de vida de chaves públicas de assinaturas eletrônicas avançadas. O processo de identificação dos usuários utilizará o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (padrão IdRC), destinado à autenticação e controle de acesso de usuários internos e externos do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).
Essas medidas visam aprimorar a segurança e eficiência dos processos relacionados à transferência de propriedade de veículos, tornando o sistema mais ágil e acessível aos cidadãos. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo