Tratado internacional sobre Inteligência Artificial, com apoio de muitas nações, garante respeito aos direitos humanos e valores democráticos.
Os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia (UE) estão prestes a firmar o tratado inaugural acerca das diretrizes e regulamentos da inteligência artificial para os segmentos governamental e empresarial, conforme relatado pela agência Reuters, com informações oriundas de uma matéria do Financial Times divulgada nesta quinta-feira (5).
Esse tratado representa um importante marco na cooperação internacional e solidifica uma aliança significativa entre os países envolvidos, garantindo um acordo mutuamente benéfico na era da tecnologia avançada.
Tratado Internacional Inédito de Acordo Global Entre Nações
Uma convenção meticulosamente elaborada ao longo de dois anos, com a colaboração ativa de uma extensa rede de mais de cinquenta países, está preparada para ser oficialmente assinada ainda hoje, conforme anunciado pela agência. Dentre os países envolvidos na elaboração do tratado destacam-se o Canadá, Israel, Japão e Austrália.
Afirmou o ministro da Tecnologia do Reino Unido, Peter Kyle, em um relatório recente, que este é o primeiro acordo com um autêntico poder de abrangência global, reunindo uma gama imensamente diversificada de nações. Os Estados Unidos manifestaram seu compromisso em assegurar que as tecnologias de Inteligência Artificial apoiem integralmente os princípios dos direitos humanos e dos valores democráticos, conforme relatado por um alto funcionário do governo de Joe Biden.
Emerge a necessidade premente de regulamentar a utilização da Inteligência Artificial, sem atravessar a fronteira da excessiva interferência, proclamam líderes brasileiros. Como veem os especialistas a decisão do governo em liberar o uso de dados brasileiros para o treinamento de IA por parte da Meta?
De acordo com fontes do jornal, a convenção impõe aos signatários a responsabilidade pelos resultados prejudiciais e discriminatórios originados pelos sistemas de IA. Ademais, exige-se que tais sistemas obedeçam aos princípios de igualdade e privacidade, garantindo às vítimas de violações ligadas à IA o acesso a recursos judiciais.
O tratado é delineado como sendo ‘juridicamente vinculativo’, isto é, os signatários têm o dever inabalável de cumprir com os termos estabelecidos. Ainda assim, reporta o jornal, o acordo carece de dispositivos de punição direta, como multas.
Elaboração do Acordo e Adoção pela Convenção do Conselho da Europa
A convenção sobre Inteligência Artificial do Conselho da Europa, que versa sobre os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito, foi meticulosamente desenvolvida pelo Comitê de Inteligência Artificial (CAI). O conselho finalizou a redação preliminar da convenção em março. Posteriormente, ela foi adotada pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa em 17 de maio, sendo aberta para assinatura neste dia.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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