Confronto no Tribunal de Apelações de DC sobre se lei que impede o lançamento da rede social deve entrar em vigor, criando uma Ameaça bem fundamentada, com Pausa temporária.
O TikTok enfrenta uma crise na sua operação nos Estados Unidos após o Tribunal de Apelações do Circuito de DC dos EUA se recusar a impedir a proibição da rede social no país. A decisão desta sexta-feira (13) significa que a Suprema Corte se tornará o principal palco para o caso, que poderá impactar milhões de usuários do aplicativo. De acordo com a CNN, a ByteDance, dona do TikTok, já havia apelado e a promulgação da lei foi confirmada na semana passada. A legislação entra em vigor em 19 de janeiro e pode mudar o jogo da rede social.
Com a recusa do tribunal de apelações, o TikTok agora está direcionado a pedir à Suprema Corte a revisão de sua contestação da lei. A ByteDance já havia pedido à Suprema Corte a revisão da contestação da lei e agora está pedia a intervenção para impedir a sanção da lei por tempo indeterminado. A empresa alega que a recusa do tribunal fará com que a Suprema Corte revise o assunto em poucas semanas, durante os feriados. O TikTok já havia sido intimado a ser retirado das lojas de aplicativos de Apple e Google em janeiro.
TikTok na mira do Congresso
A rede social TikTok tentou um recurso, por duas vezes, diante do Tribunal de Apelações do Circuito de DC, para questionar a constitucionalidade da Lei da Proibição de Ativos de Tecnologia do Poderio do Exército da República Popular da China no Comércio dos EUA de 2022, uma legislação que visa banir o TikTok, mas o recurso foi rejeitado.
A disputa continua
Os advogados da TikTok argumentaram que a Suprema Corte, como instância final, deve ter a palavra final sobre as questões legais centrais do caso, considerado de alta sensibilidade. A empresa alegou que a decisão do Tribunal de Apelações do Circuito de DC, que viu a lei sancionada por Joe Biden como constitucional e em consonância com o escrutínio rigoroso, atrairia inevitavelmente a atenção da Suprema Corte.
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O governo Biden defende a lei
Por outro lado, o governo de Joe Biden solicitou ao tribunal que não impedisse o lançamento da lei, uma vez que a suspensão da mesma poderia permitir à ByteDance, a empresa proprietária do TikTok, aguardar meses para apresentar sua apelação à Suprema Corte, resultando, consequentemente, na suspensão indefinida da lei.
Justificativas da lei
O Ato, sancionado por Biden, foi resultado de uma ação bipartidária extensa do Congresso e de presidentes sucessivos. Ele foi cuidadosamente elaborado para lidar apenas com o controle de um adversário estrangeiro e foi parte de um esforço mais amplo para combater a ameaça bem fundamentada à segurança nacional representada pela República Popular da China. As disposições do Ato diante do tribunal resistem à revisão mais minuciosa.
A próxima parada
A próxima parada da rede social será na Suprema Corte.
Fonte: @Olhar Digital
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