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Ministros da Primeira Turma do STF decidem se acusados viram réus no Tribunal das Contas do Rio, envolvendo Polícia Civil e o ex-policial Ronnie.
A Primeira Turma do Tribunal Federal Supremo (TFS) vai analisar na próxima terça-feira (18) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os réus envolvidos no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
No segundo parágrafo, é importante ressaltar que a decisão do Tribunal Federal Supremo (TFS) terá grande repercussão nacional, reforçando a importância da atuação do STF na garantia da justiça e da segurança jurídica no país.
Tribunal Federal Supremo: Sessão para Decidir Se Réus Serão Indiciados
Na sessão do Tribunal Federal Supremo, os ministros irão deliberar sobre a possível transformação em réus de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, por crimes de homicídio e organização criminosa. Desde março, eles estão detidos devido às investigações relacionadas ao assassinato. Outros indivíduos acusados também estão envolvidos e sob custódia. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi igualmente acusado pelo homicídio, alegando-se que ele monitorou a rotina da vereadora antes do trágico evento. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado especificamente por participação em organização criminosa, sendo acusado de fornecer a arma utilizada no crime. Segundo a procuradoria, o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a colaboração de Rivaldo Barbosa, e teve motivação relacionada à proteção de interesses econômicos de milícias, bem como à desencorajamento de atividades de oposição política de Marielle, vinculada ao PSOL.
A base das acusações se fundamenta na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que se declarou culpado pela execução dos homicídios. O julgamento está agendado para iniciar às 14h30, com o presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, encarregado de fazer a leitura do relatório do processo, o qual sintetiza a trajetória do caso. Após a conclusão da leitura, Moraes cederá a palavra ao representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá a aceitação da denúncia. Posteriormente, os advogados terão a oportunidade de se pronunciar em defesa dos acusados, com uma hora de prazo estabelecido para tal. Em seguida, terá início a votação, na qual, além de Moraes, participarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Para que os irmãos Brazão e os demais acusados sejam indiciados pelo homicídio de Marielle, é necessário que três dos cinco ministros se posicionem a favor da denúncia da PGR.
As defesas dos acusados tiveram o prazo encerrado para manifestação sobre as acusações, permitindo que a denúncia fosse liberada para julgamento. Os advogados de Domingos Brazão pleitearam no STF a rejeição da denúncia por falta de evidências, argumentando que a Corte não possui competência para julgar o caso devido à presença de um parlamentar nas investigações. A defesa afirmou: ‘Os crimes mencionados na acusação não guardam relação com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos]. Os delitos ocorreram antes de seu primeiro mandato federal, não havendo justificativa para a competência originária desta Suprema Corte para supervisionar uma investigação por homicídio, supostamente ordenado por um vereador.’ A defesa de Chiquinho Brazão também argumentou que as acusações não estão vinculadas ao seu mandato parlamentar e destacou a ausência de provas que liguem os irmãos à ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.
Fonte: @ Agencia Brasil
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