O gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou que o TSE exerce poder contra tentativas de golpe e atentados à democracia, combatendo o discurso de ódio e fake news.
O escritório do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou, hoje, que o Tribunal Superior Eleitoral, através de seu poder de polícia, possui a capacidade de produzir relatórios sobre diversas questões, como atividades ilícitas, desinformação e discurso de ódio eleitoral. A elaboração desses relatórios auxilia no combate a tentativas de golpe de Estado e atentados à democracia e às instituições.
Além disso, os relatórios, documentos e registros produzidos pelo Tribunal Superior Eleitoral são fundamentais para a manutenção da transparência e integridade do processo eleitoral. A análise criteriosa desses relatórios contribui para a identificação de possíveis irregularidades e a garantia da lisura das eleições, fortalecendo a democracia no país.
Ministro Alexandre de Moraes e os Relatórios no TSE
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, exerceu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral de 2022 até o último mês de junho. Uma nota à imprensa foi emitida após a divulgação de uma matéria do jornal Folha de S.Paulo, que indicava que o magistrado, durante sua gestão como presidente do TSE, teria utilizado a corte de forma não oficial para produzir documentos e embasar suas decisões no inquérito das fake news em andamento no STF. Durante as investigações dos inquéritos das fake news (Inq 4.781) e das milícias digitais (Inq 4.878), várias determinações, requisições e solicitações foram feitas a diversos órgãos, incluindo o TSE.
Os relatórios elaborados simplesmente descreviam as postagens ilícitas nas redes sociais de forma objetiva, pois estavam diretamente relacionados às investigações de milícias digitais. Muitos desses registros foram incluídos nessas investigações e em outras correlatas, sendo encaminhados à Polícia Federal. O gabinete de Alexandre informou que a Procuradoria-Geral da República foi notificada de todas essas ações.
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No exercício do poder de polícia, o Tribunal Superior Eleitoral tem competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativas de golpe de Estado e atentados à democracia e às instituições. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente registrados nos inquéritos em andamento no STF, com total participação da PGR.
Fonte: © Conjur
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