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Na sessão, os ministros decidirão se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, se tornará réu por homicídio e organização criminosa.
A Primeira Turma do Tribunal Supremo Federal (STF) está programada para analisar na terça-feira (18) a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os suspeitos envolvidos no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Durante a audiência, os juízes irão deliberar sobre a possível abertura do processo criminal contra Domingos Brazão, membro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, representante na Câmara Federal (União-RJ) e o ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha.
Na pauta da sessão, a STF terá a responsabilidade de examinar as evidências apresentadas pela PGR e decidir se os acusados devem ser oficialmente considerados réus no processo judicial. A denúncia envolve figuras influentes no cenário político e de segurança pública do Rio de Janeiro, o que torna o julgamento um marco importante para a justiça brasileira. A expectativa é de que a decisão do Tribunal Supremo Federal tenha repercussões significativas no combate à impunidade e na garantia da segurança e integridade da população.
Tribunal Supremo Federal: Julgamento dos Acusados pelo Assassinato de Marielle
Eles estão detidos desde março devido às investigações relacionadas ao assassinato. Outros indivíduos acusados também estão implicados e sob custódia. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi igualmente acusado do homicídio. Conforme a acusação, ele vigiou a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado exclusivamente por participação em organização criminosa. Antigo assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ele é acusado de ter fornecido a arma utilizada no assassinato. Segundo a procuradoria, o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a colaboração de Rivaldo Barbosa, e motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar a oposição política de Marielle, vinculada ao PSOL.
A base da acusação se sustenta na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, confesso da execução dos homicídios. O julgamento está agendado para iniciar às 14h30. O processo será levado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. Ele procederá com a leitura do relatório do processo, sumarizando a tramitação do caso. Após a conclusão da leitura, Moraes cederá a palavra ao representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá a admissão da denúncia. Posteriormente, os advogados terão a oportunidade de se pronunciar em defesa dos acusados, com um prazo de uma hora.
Em seguida, terá início a votação. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino participarão da decisão sobre o assunto. Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se posicionarem a favor da denúncia da PGR. A denúncia foi autorizada para julgamento após o término do prazo para a defesa dos acusados se manifestar sobre as acusações.
Os advogados de Domingos Brazão argumentaram no Supremo Tribunal Federal a rejeição da denúncia por falta de evidências e afirmaram que a Corte não tem jurisdição para julgar o caso devido à presença de um parlamentar nas investigações. A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não estão relacionadas ao seu mandato parlamentar e afirmou a ausência de provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro. A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia e afirmou que o ex-chefe da Polícia Civil não tem qualquer envolvimento com o homicídio.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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