Auxiliar foi demitido por conduta, mas o TST justificou a penalidade por racismo no vestiário.
A 3ª turma do TST decidiu que a demissão de uma auxiliar de desossa em Contagem/MG foi justa, em decorrência de ofensas racistas proferidas durante discussão no vestiário da empresa. O tratamento dado com racismo foi considerado gravíssimo.
A funcionária foi demitida, sendo que o STU (Sistema Tributário Unificado) entendeu que tal ato foi uma justa causa para a demissão. Assim, a decisão da 3ª turma do TST foi de que a demissão da auxiliar por demitida por justa causa foi válida, uma vez que a empresa agiu de forma justa frente ao ocorrido. O TST entendeu que a empresa agiu com justiça, respeitando os direitos da funcionária demitida.
Conflito Laboral: Justa Causa em Questão
No período de 2022, uma trabalhadora alegou ter sido despedida injustamente por sua empresa, após um conflito com uma colega de trabalho que teria usado termos racistas e ofensivos contra ela. De acordo com o relato da trabalhadora, a situação começou quando ela pediu respeito de espaço a uma colega, mas foi então chamada de ‘gorda’ e ouvida que ‘se quisesse espaço deveria emagrecer’. Em resposta, a auxiliar chamou a colega de ‘feia’ e ‘peruquenta’, o que gerou um conflito entre as duas.
A trabalhadora demitida argumentou que a justa causa foi arbitrária e desproporcional, e que agiu em legítima defesa em resposta aos insultos da colega. Além disso, alegou que a outra funcionária não recebeu a mesma punição, o que sugere um tratamento discriminatório pela empresa. Testemunhas relataram que a auxiliar teria dito que a colega ‘parecia uma macaca’ e que seu cabelo era ‘uma peruca de plástico’, além de ter tentado agredir fisicamente a colega, sendo impedida pelos demais presentes.
Embora as ofensas fossem recíprocas, o juízo de primeiro grau considerou que o racismo justifica a punição, e a demissão por justa causa foi confirmada. No entanto, o TRT da 3ª região reverteu a decisão, argumentando que a empresa deveria ter aplicado penalidades disciplinares a ambas as trabalhadoras, e a dispensa foi considerada inválida por ferir o princípio da isonomia.
O ministro Maurício Godinho Delgado, relator do recurso de revista da empresa no TST, reconheceu que ambas as trabalhadoras tiveram condutas reprováveis, mas destacou que ‘práticas racistas devem ser fortemente censuradas e reprimidas’. O ministro considerou que a aplicação da justa causa somente à auxiliar não fere o princípio da isonomia, pois sua conduta se enquadra como ato lesivo da honra. A penalidade mais severa, segundo o ministro, foi consequência da gravidade da falta cometida pela auxiliar, ‘muito superior ao praticado pela outra trabalhadora’.
Despido e Demissão: Uma Questão de Justiça
O caso destaca a importância de se abordar com seriedade os casos de racismo e discriminação no local de trabalho. A justa causa é uma ferramenta importante para garantir que as empresas mantenham um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os funcionários. No entanto, é fundamental que a aplicação da justa causa seja feita de forma justa e proporcional, levando em consideração as circunstâncias de cada caso.
O caso da trabalhadora demitida destaca a importância de se considerar a conduta da outra trabalhadora, que também usou termos ofensivos e racistas. A aplicação da justa causa somente à auxiliar pode ser considerada arbitrária e desproporcional, especialmente se comparada com a conduta da outra trabalhadora.
A Importância da Isonomia no Local de Trabalho
A isonomia é um princípio fundamental no local de trabalho, garantindo que todos os funcionários sejam tratados de forma igualitária e sem discriminação. No caso da trabalhadora demitida, a aplicação da justa causa somente à auxiliar fere esse princípio, pois a outra trabalhadora também cometeu faltas graves.
A isonomia é fundamental para garantir que todos os funcionários se sintam respeitados e valorizados no local de trabalho. A falta de isonomia pode levar a um ambiente de trabalho tensa e hostil, o que pode afetar negativamente a produtividade e a motivação dos funcionários.
Conclusão
O caso da trabalhadora demitida destaca a importância de se abordar com seriedade os casos de racismo e discriminação no local de trabalho. A justa causa é uma ferramenta importante para garantir que as empresas mantenham um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os funcionários. No entanto, é fundamental que a aplicação da justa causa seja feita de forma justa e proporcional, levando em consideração as circunstâncias de cada caso. A isonomia é um princípio fundamental no local de trabalho, garantindo que todos os funcionários sejam tratados de forma igualitária e sem discriminação.
Fonte: © Migalhas
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