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TSE se preocupa com responsabilização de influenciadores digitais criados recentemente, disseminando discursos de ódio e possíveis infrações eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expressou preocupação com a crescente presença de influenciadores digitais gerados por inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais, ressaltando a falta de um arcabouço jurídico claro para lidar com essas entidades. A atenção do TSE está centrada na complexidade da responsabilização, uma vez que tais influenciadores não se enquadram nem como pessoas físicas, nem como pessoas jurídicas.
Diante desse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral reforça a necessidade urgente de discutir e estabelecer diretrizes claras para regular a atuação desses influenciadores artificiais. A ausência de parâmetros legais específicos pode abrir brechas para manipulações e interferências indevidas no processo eleitoral, o que demanda atenção e ação imediata por parte das autoridades competentes.
Discussão sobre Regulamentação da Inteligência Artificial no TSE
No marco da semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral; (TSE;) abordou a questão da regulamentação da inteligência artificial em reunião com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O encontro contou com a participação de membros do Comitê de Cibersegurança (CNCiber), ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Um dos pontos centrais discutidos foi a necessidade de estabelecer um jurídico claro para lidar com os desafios trazidos pelas IAs, especialmente no combate aos discursos de ódio disseminados por essas tecnologias.
A definição de quem deve ser responsabilizado judicialmente por possíveis infrações eleitorais também foi pauta do encontro. Surgiu a discussão sobre se a responsabilidade recairia sobre os desenvolvedores das IAs, os patrocinadores políticos ou ambos. Essa é uma questão crucial que demanda atenção e definição precisa para garantir a integridade do processo eleitoral.
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A advogada Patrícia Peck, representante da sociedade civil no CNCiber, teve papel ativo nas discussões, solicitando ao TSE que resolva as lacunas normativas antes das eleições de 2024. Em seu apelo, Peck destacou a importância de atribuir responsabilidades claras no uso da tecnologia, visando assegurar transparência aos usuários das redes sociais.
Peck ressaltou que os influenciadores digitais criados artificialmente já são uma realidade no mercado publicitário global. Ela enfatizou que as interações desses influenciadores com os eleitores devem seguir as mesmas regras das campanhas eleitorais tradicionais. O documento apresentado ao TSE destaca a necessidade de os perfis de influenciadores artificiais informarem claramente que são geridos por IA, evitando assim confusões entre os eleitores.
Nesse contexto, a discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial no âmbito eleitoral se mostra cada vez mais relevante. O TSE precisa lidar com essas questões de forma eficaz para garantir a lisura e transparência do processo democrático, protegendo-o de possíveis influências indevidas. A definição de um marco jurídico claro e a responsabilização dos envolvidos são passos essenciais nesse sentido.
Fonte: @ JC Concursos
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