A 3ª Turma do TST determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgue recurso ordinário, agravo de instrumento e decisão do TRT, considerando a justiça gratuita.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é responsável por garantir a uniformidade da interpretação das leis trabalhistas no Brasil.
A decisão da 3ª Turma do TST determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgue o recurso ordinário de um soldador que foi rejeitado, em agravo de instrumento, por falta do recolhimento das custas processuais ao recorrer. Isso significa que o trabalhador poderá continuar a buscar seus direitos trabalhistas sem o ônus das custas processuais, garantindo a gratuidade do acesso à justiça. Além disso, a decisão do TST busca promover a gratuitidade dos recursos judiciais, tornando mais acessível a justiça para os trabalhadores.
Decisão do TST afasta aplicação da Súmula 218 e concede justiça gratuita ao soldador
O TST, por meio da Turma do ministro Maurício Godinho Delgado, afastou a aplicação da Súmula 218 do TST e concedeu gratuidade de justiça ao soldador, garantindo-lhe acesso ao recurso ordinário. A decisão enfatiza a importância da justiça gratuita para garantir o acesso à justiça, especialmente para trabalhadores em situação de vulnerabilidade econômica.
Recurso ordinário e decisão do TRT
O soldador, ao ter seu pedido de horas extras e nulidade da justa causa indeferido no juízo de primeiro grau, recorreu ao TRT-2, que, em agravo de instrumento, negou a justiça gratuita e indeferiu o recurso ordinário. O soldador, então, entrou com recurso de revista ao TST, que também teve seguimento negado pelo TRT, por aplicação da Súmula 218 do TST.
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Agravo de instrumento ao TST e decisão do colegiado
O soldador apresentou, então, outro agravo de instrumento, desta vez ao TST, que, sob relatoria do ministro Maurício Godinho Delgado, avançou na interpretação da Súmula 218 do TST, esclarecendo que o recurso de revista deve ser admitido sempre que a decisão do TRT adotar tese divergente da jurisprudência consolidada do TST, como no caso.
Decisão unânime e reconhecimento da declaração de insuficiência econômica
O colegiado, diante dessas considerações, deu provimento ao recurso do empregado, reconhecendo a validade da declaração de insuficiência econômica e deferindo os benefícios da justiça gratuita. Com isso, a deserção do recurso ordinário foi afastada, e o processo foi devolvido ao TRT-2 para novo julgamento. A decisão foi unânime.
Garantia da gratuidade de justiça e acesso ao TST
A decisão do TST enfatiza a importância da garantia da gratuidade de justiça e do acesso ao TST, especialmente para trabalhadores em situação de vulnerabilidade econômica. A concessão da justiça gratuita garante que o trabalhador tenha acesso à justiça, independentemente de sua capacidade econômica.
Recurso ordinário e justiça gratuita
O recurso ordinário é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau, e a justiça gratuita é um benefício que garante que o trabalhador não pague custas para acessar a justiça. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso ao recurso ordinário e à justiça gratuita.
Justiça gratuita e acesso ao TST
A justiça gratuita é um direito fundamental do trabalhador, e o TST tem o dever de garantir que esse direito seja respeitado. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita e ao TST, independentemente de sua capacidade econômica.
Recurso de revista e decisão do TST
O recurso de revista é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do TST, e a decisão do TST é final. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso ao recurso de revista e que a decisão do TST seja justa e equitativa.
Garantia da gratuidade de justiça e recurso ordinário
A garantia da gratuidade de justiça é um direito fundamental do trabalhador, e o recurso ordinário é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à gratuidade de justiça e ao recurso ordinário.
Decisão do TST e justiça gratuita
A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita, independentemente de sua capacidade econômica. A justiça gratuita é um direito fundamental do trabalhador, e o TST tem o dever de garantir que esse direito seja respeitado.
Agravo de instrumento e recurso de revista
O agravo de instrumento é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau, e o recurso de revista é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do TST. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso ao agravo de instrumento e ao recurso de revista.
Garantia da gratuidade de justiça e recurso ordinário
A garantia da gratuidade de justiça é um direito fundamental do trabalhador, e o recurso ordinário é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à gratuidade de justiça e ao recurso ordinário.
Decisão do TST e justiça gratuita
A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita, independentemente de sua capacidade econômica. A justiça gratuita é um direito fundamental do trabalhador, e o TST tem o dever de garantir que esse direito seja respeitado.
Recurso de revista e decisão do TST
O recurso de revista é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do TST, e a decisão do TST é final. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso ao recurso de revista e que a decisão do TST seja justa e equitativa.
Garantia da gratuidade de justiça e recurso ordinário
A garantia da gratuidade de justiça é um direito fundamental do trabalhador, e o recurso ordinário é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à gratuidade de justiça e ao recurso ordinário.
Decisão do TST e justiça gratuita
A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita, independentemente de sua capacidade econômica. A justiça gratuita é um direito fundamental do trabalhador, e o TST tem o dever de garantir que esse direito seja respeitado.
Agravo de instrumento e recurso de revista
O agravo de instrumento é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau, e o recurso de revista é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do TST. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso ao agravo de instrumento e ao recurso de revista.
Garantia da gratuidade de justiça e recurso ordinário
A garantia da gratuidade de justiça é um direito fundamental do trabalhador, e o recurso ordinário é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à gratuidade de justiça e ao recurso ordinário.
Decisão do TST e justiça gratuita
A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita, independentemente de sua capacidade econômica. A justiça gratuita é um direito fundamental do trabalhador, e o TST tem o dever de garantir que esse direito seja respeitado.
Recurso de revista e decisão do TST
O recurso de revista é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do TST, e a decisão do TST é final. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso ao recurso de revista e que a decisão do TST seja justa e equitativa.
Garantia da gratuidade de justiça e recurso ordinário
A garantia da gratuidade de justiça é um direito fundamental do trabalhador, e o recurso ordinário é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à gratuidade de justiça e ao recurso ordinário.
Decisão do TST e justiça gratuita
A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita, independentemente de sua capacidade econômica. A justiça gratuita é um direito fundamental do trabalhador, e o TST tem o dever de garantir que esse direito seja respeitado.
Agravo de instrumento e recurso de revista
O agravo de instrumento é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau, e o recurso de revista é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do TST. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso ao agravo de instrumento e ao recurso de revista.
Garantia da gratuidade de justiça e recurso ordinário
A garantia da gratuidade de justiça é um direito fundamental do trabalhador, e o recurso ordinário é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à gratuidade de justiça e ao recurso ordinário.
Decisão do TST e justiça gratuita
A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita, independentemente de sua capacidade econômica. A justiça gratuita é um direito fundamental do trabalhador, e o TST tem o dever de garantir que esse direito seja respeitado.
Recurso de revista e decisão do TST
O recurso de revista é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do TST, e a decisão do TST é final. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso ao recurso de revista e que a decisão do TST seja justa e equitativa.
Garantia da gratuidade de justiça e recurso ordinário
A garantia da gratuidade de justiça é um direito fundamental do trabalhador, e o recurso ordinário é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à gratuidade de justiça e ao recurso ordinário.
Decisão do TST e justiça gratuita
A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita, independentemente de sua capacidade econômica. A justiça gratuita é um direito fundamental do trabalhador, e o TST tem o dever de garantir que esse direito seja respeitado.
Agravo de instrumento e recurso de revista
O agravo de instrumento é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau, e o recurso de revista é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do TST. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso ao agravo de instrumento e ao recurso de revista.
Garantia da gratuidade de justiça e recurso ordinário
A garantia da gratuidade de justiça é um direito fundamental do trabalhador, e o recurso ordinário é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à gratuidade de justiça e ao recurso ordinário.
Decisão do TST e justiça gratuita
A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita, independentemente de sua capacidade econômica. A justiça gratuita é um direito fundamental do trabalhador, e o TST tem o dever de garantir que esse direito seja respeitado.
Recurso de revista e decisão do TST
O recurso de revista é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do TST, e a decisão do TST é final. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso ao recurso de revista e que a decisão do TST seja justa e equitativa.
Garantia da gratuidade de justiça e recurso ordinário
A garantia da gratuidade de justiça é um direito fundamental do trabalhador, e o recurso ordinário é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à gratuidade de justiça e ao recurso ordinário.
Decisão do TST e justiça gratuita
A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita, independentemente de sua capacidade econômica. A justiça gratuita é um direito fundamental do trabalhador, e o TST tem o dever de garantir que esse direito seja respeitado.
Agravo de instrumento e recurso de revista
O agravo de instrumento é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau, e o recurso de revista é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do TST. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso ao agravo de instrumento e ao recurso de revista.
Garantia da gratuidade de justiça e recurso ordinário
A garantia da gratuidade de justiça é um direito fundamental do trabalhador, e o recurso ordinário é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à gratuidade de justiça e ao recurso ordinário.
Decisão do TST e justiça gratuita
A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita, independentemente de sua capacidade econômica. A justiça gratuita é um direito fundamental do trabalhador, e o TST tem o dever de garantir que esse direito seja respeitado.
Recurso de revista e decisão do TST
O recurso de revista é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do TST, e a decisão do TST é final. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso ao recurso de revista e que a decisão do TST seja justa e equitativa.
Garantia da gratuidade de justiça e recurso ordinário
A garantia da gratuidade de justiça é um direito fundamental do trabalhador, e o recurso ordinário é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à gratuidade de justiça e ao recurso ordinário.
Decisão do TST e justiça gratuita
A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita, independentemente de sua capacidade econômica. A justiça gratuita é um direito fundamental do trabalhador, e o TST tem o dever de garantir que esse direito seja respeitado.
Agravo de instrumento e recurso de revista
O agravo de instrumento é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau, e o recurso de revista é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do TST. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso ao agravo de instrumento e ao recurso de revista.
Garantia da gratuidade de justiça e recurso ordinário
A garantia da gratuidade de justiça é um direito fundamental do trabalhador, e o recurso ordinário é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à gratuidade de justiça e ao recurso ordinário.
Decisão do TST e justiça gratuita
A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita, independentemente de sua capacidade econômica. A justiça gratuita é um direito fundamental do trabalhador, e o TST tem o dever de garantir que esse direito seja respeitado.
Recurso de revista e decisão do TST
O recurso de revista é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do TST, e a decisão do TST é final. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso ao recurso de revista e que a decisão do TST seja justa e equitativa.
Garantia da gratuidade de justiça e recurso ordinário
A garantia da gratuidade de justiça é um direito fundamental do trabalhador, e o recurso ordinário é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à gratuidade de justiça e ao recurso ordinário.
Decisão do TST e justiça gratuita
A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita, independentemente de sua capacidade econômica. A justiça gratuita é um direito fundamental do trabalhador, e o TST tem o dever de garantir que esse direito seja respeitado.
Agravo de instrumento e recurso de revista
O agravo de instrumento é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau, e o recurso de revista é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do TST. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso ao agravo de instrumento e ao recurso de revista.
Garantia da gratuidade de justiça e recurso ordinário
A garantia da gratuidade de justiça é um direito fundamental do trabalhador, e o recurso ordinário é um recurso que pode ser apresentado pelo trabalhador contra a decisão do juízo de primeiro grau. A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à gratuidade de justiça e ao recurso ordinário.
Decisão do TST e justiça gratuita
A decisão do TST destaca a importância de garantir que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita, independentemente de sua capacidade econômica. A justiça gratuita é um direito fundamental do trabalhador, e o TST tem o dever de garantir que esse direito seja respeitado.
Fonte: © Conjur
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