O Tribunal Superior do Trabalho altera as regras para o envio de petições eletrônicas no dia 3 de fevereiro, visando melhorar o sistema de peticionamento, comunicação com advogados e processo vinculado, além do sistema de informações e implementação do e-Doc para petições avulsas no processo judicial eletrônico.
O Tribunal Superior do Trabalho está prestes a implementar uma mudança significativa no dia 3 de fevereiro, afetando as petições eletrônicas. Com o intuito de fortalecer a comunicação com os advogados, a corte visa garantir que as petições estejam corretamente associadas aos processos, evitando erros e atrasos.
Uma das principais motivações para essa alteração é a necessidade de atualização das regras existentes. Com a crescente quantidade de petições recebidas, o tribunal precisa otimizar o processo de gestão para garantir que as solicitações sejam atendidas com a rapidez necessária. Nesse sentido, a implementação das novas regras visa melhorar a eficiência do sistema, garantindo que os tribunais estejam em um nível de organização ainda superior.
Consolidação do Sistema de Peticionamento Eletrônico
A partir de agora, a petição se tornará mais eficaz para a organização e eficiência do trabalho nos gabinetes e na gestão processual do tribunal. O e-Doc, sistema de peticionamento eletrônico do TST, recebeu novas diretrizes com o objetivo de associar as petições aos processos em tramitação na corte. Apesar disso, o termo ”petição” ainda permanece como uma ferramenta necessária. Com isso, o e-Doc passará a aceitar apenas petições em processos vinculados ao e-SIJ (Sistema de Informações do TST) e que já estejam em tramitação na corte. O presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, enfatizou que ‘as mudanças vão trazer benefícios significativos para a organização e eficiência do trabalho nos gabinetes e na gestão processual do tribunal’. Além disso, o ministro comentou que ‘é esperado que haja uma redução de cerca de 90% no volume de novas petições avulsas registradas no e-Pet’.
A partir de agora, o sistema e-Doc bloqueará o envio da petição caso as novas condições não sejam atendidas. Além disso, o sistema exibirá um aviso ao peticionante, indicando qual órgão jurisdicional é responsável e qual sistema de peticionamento deve ser utilizado para dar seguimento ao processo. O sistema de peticionamento eletrônico, sistema de informações, e-Doc e petições avulsas são fundamentais para a organização e eficiência, mas a petição continua sendo uma ferramenta necessária. O e-Doc permite o encaminhamento de petições mesmo quando o processo ainda não tramita no TST. Além disso, o sistema também aceita petições para processos que tramitam na corte trabalhista por meio do PJe (Processo Judicial Eletrônico). Nesses casos, os pedidos passam a tramitar de forma avulsa no sistema e-Pet e causam transtornos ao andamento processual, já que não é possível associar diretamente as petições aos processos correspondentes. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
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Fonte: © Conjur
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