Retorno do X depende do pagamento integral de multas, determinou ministro Alexandre de Moraes, após bloqueio da rede, com penalidades compulsórias aplicadas ao representante legal.
O desbloqueio do Twitter é um tema que tem gerado grande expectativa entre os usuários da plataforma. A notícia de que o Twitter pode voltar a funcionar no país tem sido amplamente divulgada nas redes sociais e mídias de comunicação. A volta do Twitter é vista como uma vitória para a liberdade de expressão e a comunicação online.
A rede social Twitter é uma das principais plataformas de comunicação utilizadas por milhões de pessoas em todo o mundo. A sua ausência no país foi sentida por muitos, que tiveram que recorrer a outras formas de comunicação para se manterem informados e conectados. Agora, com a possibilidade de desbloqueio da rede, os usuários estão ansiosos para voltar a utilizar a plataforma e se conectar com amigos, familiares e seguidores. Além disso, a plataforma de mídia Twitter também é uma ferramenta importante para a disseminação de informações e notícias, e sua volta é vista como um passo positivo para a liberdade de expressão e a comunicação online. Agora é só aguardar o pagamento da multa de R$ 300 mil para que o Twitter volte a funcionar normalmente.
O Twitter e a Rede Social no Brasil
A empresa X, responsável pelo Twitter, ainda precisa quitar multas para retornar ao Brasil. Embora tenha se adequado aos outros requisitos impostos para o retorno da plataforma, como a nomeação de um representante legal e o bloqueio de perfis investigados pela Justiça por publicações criminosas e antidemocráticas, ainda há pendências financeiras a serem resolvidas.
A empresa enviou documentos comprobatórios e a solicitação de desbloqueio da rede social ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26). No entanto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a Starlink, empresa de Elon Musk, teve cerca de R$ 18 milhões retidos e transferidos para as contas da União por ordem judicial, com o objetivo de garantir o pagamento das multas aplicadas ao Twitter.
O Pagamento Compulsório e as Penalidades
A medida teve como objetivo garantir o pagamento das multas aplicadas ao Twitter, já que a rede social havia se recusado a cumprir com o bloqueio dos perfis sob investigação e, na sequência, também retirou seus escritórios do país, descumprindo a exigência de ter um representante legal no território para responder aos trâmites na Justiça. Em documentos enviados ao STF, o Twitter afirma que o ‘pagamento compulsório’ dos R$ 18 milhões evidenciaria o cumprimento do requisito judicial para o retorno da rede, no aspecto financeiro.
No entanto, como afirma Moraes, a Starlink entrou com um recurso após a retenção dos valores e, por isso, o pagamento não pode ser considerado ‘final e definitivo’. Além disso, o texto aponta que o pagamento das multas aplicadas à representante legal da plataforma, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, ainda não foram quitadas.
O Retorno do Twitter ao Brasil
Para que o Twitter possa retornar imediatamente às suas atividades em território nacional, a X Brasil, com a expressa anuência da Starlink, deverá informar se os valores devidamente bloqueados serão utilizados para o adimplemento final da multa aplicada, com a consequente desistência dos recursos interpostos, bem como, a representante legal Rachel de Oliveira Villa Nova deverá recolher a multa no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Também não foi feito o pagamento das penalidades referentes ao uso de servidores da Cloudflare para burlar o bloqueio da rede social. No dia 18 de setembro, usuários relataram conseguir acessar a rede social sem uso de VPN. Isso aconteceu devido à mudança do endereço IP da rede social, em uma manobra considerada intencional para furar a suspensão feita pelas operadoras brasileiras.
As Multas Diárias
Diante disso, o ministro determinou uma multa diária de R$ 5 milhões pelo descumprimento de ordem judicial. A penalidade foi aplicada em referência à manobra do dia 18 de setembro, e, uma segunda vez, por conta de descumprimento no último dia 23, quando a Starlink liberou parcialmente o acesso ao app do antigo Twitter para seus clientes, segundo a Anatel.
Fonte: @Tech Tudo
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