Duas empresas se disseram decepcionadas com a decisão da Comissão Europeia, que considerou auxílio estatal ilegal e exigiu impostos atrasados na União Europeia.
A União Europeia deu um passo significativo em sua luta contra os gigantes da tecnologia, ao decidir contra a Apple e o Google em dois processos judiciais de grande porte. Essa decisão, tomada na terça-feira (10), é vista como uma vitória importante para a União Europeia, que há anos vem lutando contra as práticas monopolistas dessas empresas.
No entanto, para especialistas, essa vitória está longe de ser uma revolução. A Comissão Europeia, órgão responsável por lançar esses processos judiciais, ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir que as empresas de tecnologia respeitem as leis da Europa. A União Europeia precisa continuar a trabalhar para proteger os consumidores e promover a concorrência justa no mercado. Além disso, a Europa precisa estar preparada para enfrentar novos desafios no futuro. A decisão de hoje é um passo importante, mas não é o fim da jornada.
Decisão Histórica da União Europeia
A União Europeia (UE) deu um passo importante em direção à justiça fiscal ao confirmar que a Apple deve reembolsar € 13 bilhões (R$ 80,59 bilhões) de impostos atrasados à Irlanda. Essa decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é um marco na luta contra a evasão fiscal e o auxílio estatal ilegal.
A Comissão Europeia, liderada pela comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, havia ordenado que a Apple reembolsasse a Irlanda em 2016, após descobrir que a empresa havia se beneficiado de vantagens fiscais indevidas. A soma corresponde aos lucros provenientes do tratamento fiscal favorável concedido à empresa entre 2003 e 2014, período em que a Apple repatriou todos os seus rendimentos obtidos na Europa, África, Oriente Médio e Índia para a Irlanda.
Uma Vitória Tardia, mas Importante
Para Joelle Toledano, professora associada à Cátedra ‘Governança e Regulação’ da Universidade Paris-Dauphine e membro da Academia de Tecnologias, essa decisão é uma vitória, mas que chegou ‘muito lentamente’. ‘Essas decisões foram tomadas pela Comissão Europeia em 2016 para a Apple e 2017 para Google, sobre fatos que aconteceram no começo deste século, ou antes. Não são histórias recentes’, diz. No entanto, ela destaca que a decisão é positiva e confirma o que é de bom senso: ‘A Irlanda efetivamente deu condições interessantes para a Apple se instalar no país. Estamos no coração do que buscavam condenar, que eram as ajudas de Estado, ou seja, que os países não fizessem concorrência uns aos outros’.
Pressão para Mudanças
A especialista também destaca que essa decisão faz pressão para mudanças, mas ainda não há mudanças revolucionárias. ‘Claro que tudo isso faz pressão, mas ainda não temos mudanças revolucionárias’, insiste. A Comissão Europeia também confirmou uma multa de € 2,4 bilhões (R$ 14,88 bilhões) contra a Google por práticas anticoncorrenciais.
Irlanda, um Paraíso Fiscal
A subsidiária irlandesa da Apple pagou uma taxa de imposto efetiva irrisória sobre os seus lucros europeus, variando entre 1% em 2003 e 0,005% em 2014. A Comissão Europeia considerou que essa prática era um auxílio estatal ilegal e ordenou que a Apple reembolsasse a Irlanda. A decisão do TJUE confirma essa ordem e estabelece um precedente importante para a luta contra a evasão fiscal na União Europeia.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo