PRF asfixiou Genivaldo com gás lacrimogênio no porta-malas após abordagem violenta, configurando dano moral, caso julgado pela justiça federal.
A União foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1,05 milhão à família de Genivaldo de Jesus dos Santos, vítima de uma abordagem trágica da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2022, na cidade de Umbaúba. A União é responsável por garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos, mas, infelizmente, não foi o que aconteceu nesse caso.
O Governo Federal, que representa a União, tem a obrigação de garantir que as forças de segurança atuem de acordo com os princípios da República Federativa do Brasil. No entanto, a ação dos agentes da PRF foi considerada excessiva e resultou na morte de Genivaldo, que foi asfixiado com gás lacrimogênio no porta-malas da viatura. A justiça foi feita, mas a dor da família permanece. É fundamental que o Estado brasileiro tome medidas para evitar que casos como esse se repitam no futuro.
Responsabilidade da União
A União foi condenada a pagar indenização aos familiares de Genivaldo, que entraram com uma ação na justiça federal em busca de reparação pelo dano moral sofrido com a perda do ente querido. O juiz federal Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, destacou que a União é responsável pelos danos causados por seus agentes, independentemente da intenção ou não do episódio.
A decisão do magistrado levou em consideração a proximidade de cada membro da família com Genivaldo, determinando diferentes valores de indenização. Cada irmão que convivia diariamente com Genivaldo receberá R$ 100 mil, enquanto um irmão que morava em São Paulo e tinha contato esporádico receberá R$ 50 mil. A irmã que acolheu Genivaldo após a separação da esposa receberá R$ 125 mil, devido à proximidade ainda maior.
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O sobrinho que presenciou a abordagem violenta e o assassinato do tio será indenizado em R$ 75 mil, considerando o trauma dos fatos e o peso de ter sido o único a testemunhá-los. Os valores serão corrigidos pela SELIC desde a data da morte de Genivaldo.
Indenização Total
A mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados anteriormente, recebendo R$ 400 mil e R$ 500 mil, respectivamente. Com a decisão do juiz, a indenização total da União para a família de Genivaldo ultrapassou R$ 1,95 milhão. Essa decisão reafirma a responsabilidade da União em casos de danos causados por seus agentes, como a Polícia Rodoviária Federal, e a importância da justiça federal em garantir a reparação dos direitos dos cidadãos no Estado Brasileiro, dentro da República Federativa.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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