O Ministro Cristiano Zanin julgou na semana passada decisões judiciais de intermediação, determinando medidas cautelares, como prisão e uso de tornozeleiras, para evitar que suspeitos continuassem a atuar na rede criminosa.
Com a decisão do ministro Cristiano Zanin, da 2ª Turma do STJ, foi autorizada a prisão e outras medidas cautelares contra investigados em esquema suspeito de venda de decisões judiciais. Essas investigações, realizadas pela Polícia Federal, apontam para a prática de compra e venda de decisões judiciais por assessores de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrantes de outros tribunais. A venda de decisões é um crime grave: ação que enfraquece a credibilidade do sistema jurídico e coloca em risco a justiça.
Os indiciados incluem dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT). Com base em indícios obtidos, a representação da PF foi apresentada. A decisão do ministro cumpre um importante passo para a realização de um julgamento justo: garantindo que as decisões judiciais sejam tomadas com base em critérios legais e não em interesses pessoais ou políticos.
Rede de Intermediação: Uma Venda de Decisões Judiciais
A apuração de irregularidades no Poder Judiciário teve início após a análise detalhada do celular de Roberto Zampieri, advogado falecido em dezembro de 2023. O celular revelou evidências de ilicitudes envolvendo magistrados, incluindo a venda de decisões judiciais. De acordo com o relatório, os magistrados são acusados de receber vantagens financeiras em troca de decisões judiciais, o que configura uma rede de intermediação que envolve advogados e servidores judiciais.
Tudo isso, é importante frisar, precisa ainda ser provado. Com efeito, um lado da história, o advogado negociando, parece estar claro. Mas o outro, que é o magistrado vendendo, ainda não é coisa 100% esclarecida. A decisão do relator do caso, ministro Zanin, afirmou que as investigações apontam indícios robustos de uma ‘rede criminosa destinada à venda de decisões judiciais e ao uso de informações privilegiadas’. S. Exa. afirma que as mensagens entre o falecido advogado com intermediadores, servidores e intrgrante do Poder Judiciário são incontáveis, ‘evidenciando que os relacionamentos estabelecidos, frequentemente, ultrapassavam a simples abordagem profissional’.
Decisão Judicial: Um Julgamento de Interesses
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que os indícios relacionados ao desembargador João Ferreira Filho revelaram contatos e diálogos intensos e rotineiros com o advogado Roberto Zampieri, indicando, principalmente, solicitações e recebimentos de vantagens financeiras indevidas. Constava da decisão que, em novembro de 2023, Zampieri mencionou entregar um relógio de luxo da marca Patek Philippe ao desembargador como possível vantagem: ‘Eu vou levar esse para o senhor ver, amanhã ou sexta’, escreveu ele à João Ferreira Filho.
Para o relator, as mensagens mostram que Zampieri discutiu com outro advogado, Flaviano Kleber Taques Figueiredo, sobre um recurso judicial em trâmite na 1ª câmara de Direito Privado do TJ/MT. Embora não estivesse formalmente habilitado no processo, Zampieri parecia intermediar tratativas com o desembargador. Flaviano enviou a ele uma minuta de decisão no recurso, que Zampieri afirmou ter discutido diretamente com João Ferreira Filho.
Rede de Intermediação: Uma Venda de Decisões Judiciais
Zanin também afirmou que as negociações financeiras entre os envolvidos eram explícitas. Relata que, em 16/11/2023, após um despacho favorável do desembargador, Zampieri questionou Flaviano sobre o pagamento: ‘Consegue os 250 para amanhã?’. Poucos dias depois, uma transferência de R$ 150 mil foi confirmada, com o restante combinado para a semana seguinte. Constava no documento que Zampieri também pressionava para que os pagamentos fossem honrados. Ele escreveu: ‘Precisamos pagar as novilhas. Veja se consegue 150 hoje, na outra semana passa o restante’.
Bens de luxo também teriam sido utilizados como moeda de troca. Segundo o ministro, em agosto de 2023, mensagens entre Zampieri e o empresário Valdoir Slapak indicaram a venda de decisões judiciais, com o desembargador João Ferreira Filho atuando como intermediário. Constava da decisão que, em 2023, Zampieri mencionou entregar um relógio de luxo da marca Patek Philippe ao desembargador como possível vantagem.
Decisão Judicial: Um Julgamento de Interesses
A rede de intermediação envolveu a venda de decisões judiciais, com os magistrados recebendo vantagens financeiras indevidas em troca de decisões favoráveis. O ministro Zanin afirmou que as investigações apontam indícios robustos de uma ‘rede criminosa destinada à venda de decisões judiciais e ao uso de informações privilegiadas’. S. Exa. afirma que as mensagens entre o falecido advogado com intermediadores, servidores e intrgrante do Poder Judiciário são incontáveis, ‘evidenciando que os relacionamentos estabelecidos, frequentemente, ultrapassavam a simples abordagem profissional’.
A decisão do ministro Zanin revelou que os indícios relacionados ao desembargador João Ferreira Filho revelaram contatos e diálogos intensos e rotineiros com o advogado Roberto Zampieri, indicando, principalmente, solicitações e recebimentos de vantagens financeiras indevidas. Constava da decisão que, em novembro de 2023, Zampieri mencionou entregar um relógio de luxo da marca Patek Philippe ao desembargador como possível vantagem.
Fonte: © Migalhas
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