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Na quinta-feira passada, 27, a 11ª câmara Cível do TJ/GO analisou ação com altos valores monetários atualizados.
Via @portalmigalhas | Na última quinta-feira, 27, a 11ª câmara Cível do TJ/GO, em um processo de exceção de pré-executividade parcialmente acolhido, determinou a fixação de honorários por equidade em R$ 50 mil em ação com valor atualizado de R$ 57 milhões, representando cerca de 0,0877%. O advogado responsável pela defesa do caso demonstrou competência e dedicação em sua atuação.
O advogado, também conhecido como causídico, teve seu trabalho reconhecido pela 11ª câmara Cível do TJ/GO, que decidiu acolher parcialmente a exceção de pré-executividade. A fixação dos honorários por equidade em R$ 50 mil em uma causa de R$ 57 milhões ressalta a importância do papel do advogado na busca pela justiça e equidade no sistema jurídico brasileiro.
O advogado e a remuneração justa
O colegiado concordou que o valor proposto era adequado considerando o esforço do advogado na causa. O relator, desembargador Breno Caiado, inicialmente sugeriu fixar o valor em R$ 30 mil, levando em conta os precedentes consolidados do STJ e a relevância da discussão sobre honorários em valores altos contra a Fazenda Pública.
A valorização do trabalho do causídico
Diante da importância da causa e do trabalho realizado pelo advogado, o valor de R$ 88 mil, mais as devidas atualizações monetárias, foi considerado significativo. O desembargador Paulo César das Neves concordou com a decisão, destacando a complexidade da execução de R$ 18 milhões ajuizada em 27 de setembro de 2017, que hoje poderia chegar a R$ 57 milhões com os juros aplicados.
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A equidade na fixação dos honorários
Ao arbitrar os honorários sucumbenciais, o desembargador considerou a equidade como critério principal. Após divergências de opinião, chegou-se a um consenso de fixar o valor em R$ 50 mil, como uma remuneração justa pelo trabalho do advogado. A discussão ressaltou a importância de valorizar o esforço e a competência do causídico, sem gerar enriquecimento ilícito.
Fonte: © Direto News
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