Aprovação libera uso de telas portáteis pessoais em casos excepcionais, como fins pedagógicos, acessibilidade e inclusão, ou para atendimento a condições de saúde que podem causar sofrimento psíquico, efeitos danosos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país, em um passo a ser seguido pelas redes de ensino ao longo de 2023.
A proposta prevê que os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico, sem prejuízo das intervenções médicas. Além disso, os dispositivos celulares devem ser guardados em bolsas de couro, nos casos onde eles não forem autorizados. O projeto de lei também prevê a realização de treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais.
Proposta de Regulação do Uso de Celulares em Escolas
O texto aprovado pela Comissão de Justiça e Constituição (CCJ) da Câmara dos Deputados, permitirá o porte de dispositivos pessoais, como celulares, em casos excepcionais, como perigo ou força maior, por estudantes do ensino básico. Este direcionamento, que é uma variação da versão anterior, aprovada pela Comissão de Educação, proibia o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em escolas. A proposta também afirma que o uso desmedido de aparelhos portáteis pode levar a distrações e retirar o tempo de convívio social das crianças e adolescentes.
Necessidade de Regulação para Prevenir Efeitos Danosos
A regulação do uso de aparelhos celulares em escolas é necessária para evitar efeitos danosos, como sofrimento psíquico e mental, decorrentes do uso imodificado de telas e dispositivos portáteis pessoais. A nomofobia, por exemplo, pode causar sensação de medo, irritabilidade e prejuízo na vida, incluindo falta de sono e dificuldades na escola e nas relações sociais. Além disso, a utilização desmedida de aparelhos portáteis pode levar a distrações e retirar o tempo de convívio social das crianças e adolescentes.
Artigos Relacionados
Importância da Regulação para a Saúde Mental
O projeto de lei também prevê a disponibilização de espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia. A regulação do uso de aparelhos celulares em escolas é essencial para garantir a saúde mental e o bem-estar dos estudantes. Além disso, as redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais.
Evitar Prejuízos para a Aprendizagem e o Desenvolvimento
A regulação do uso de aparelhos celulares em escolas também visa evitar prejuízos para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças e adolescentes. A utilização desmedida de aparelhos portáteis pode levar a distrações e retirar o tempo de convívio social das crianças e adolescentes. Além disso, a regulação do uso de aparelhos celulares em escolas é necessária para garantir a acessibilidade e a inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar ‘direitos fundamentais’ dos alunos.
Projeto de Lei Tramita na Câmara desde 2015
O projeto de lei, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara dos Deputados desde 2015. O assunto ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas. Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que apoiava o projeto e que o texto incluía o que defende o governo Lula.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo