Consentimento explícito é necessário para o tratamento de dados pessoais com inteligência artificial, respeitando direitos dos usuários e evitando uso malicioso.
O Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) expressou surpresa diante da decisão da rede social X de utilizar a inteligência artificial (IA) para treinar seus algoritmos, sem oferecer uma opção clara para os usuários que não desejam que seus dados e mensagens sejam utilizados para esse propósito.
Essa medida levanta preocupações sobre a privacidade e o controle dos usuários sobre seus próprios dados. A tecnologia de IA pode ser uma ferramenta poderosa, mas é fundamental que seja utilizada de forma responsável e transparente. O treinamento de IA deve ser feito de maneira ética e respeitosa, garantindo que os usuários tenham controle sobre como seus dados são utilizados. A falta de opção para os usuários é um problema grave. A transparência é fundamental para a confiança na inteligência artificial.
Inteligência Artificial: Uma Questão de Direitos dos Usuários
A atualização dos termos e condições da rede social X não oferece uma alternativa clara para os consumidores que acessam a plataforma pelo celular. O botão ‘opt-out’ (excluir) só está disponível na versão para desktop, o que foi notado pelo Idec. Essa mudança entra em vigor em 15 de novembro e levanta preocupações sobre a privacidade e os direitos dos usuários.
A Meta, empresa que também é dona do Instagram e do Facebook, utiliza dados para treinar a inteligência artificial (IA) dessas plataformas. No entanto, o Idec afirma que essa prática é maliciosa e não respeita os direitos dos consumidores. ‘Vemos um design que pressupõe o consentimento dos consumidores para o uso de seus dados para fins de tratamento de IA, o que não deveria ser o caso’, afirma o órgão de defesa do consumidor. ‘O consentimento deve ser explícito, livre e informado’.
Tecnologia de IA e Tratamento de Dados Pessoais
A preocupação do Idec é que as plataformas estão avançando com a tecnologia de IA à custa dos direitos e dos dados pessoais dos usuários. Em julho, a Meta teve o tratamento de dados pessoais para treinamento de IA suspenso de forma cautelar pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No mês seguinte, a empresa apresentou um plano de conformidade à ANPD e pôde retomar a função, mas com restrições.
A empresa se comprometeu a não realizar tratamento de dados de crianças e adolescentes e implementar medidas de transparência, além de simplificar a opção de recusa do uso de dados pessoais. No entanto, o Idec continua a questionar a prática da Meta e outras plataformas que utilizam dados para treinar a inteligência artificial.
A inteligência artificial é uma tecnologia que pode ser muito útil, mas também pode ser mal utilizada se não for respeitada a privacidade e os direitos dos usuários. É importante que as plataformas sejam transparentes e respeitem os direitos dos consumidores, especialmente quando se trata do tratamento de dados pessoais. A ANPD está preparando seu posicionamento sobre o assunto e é esperado que as plataformas sejam mais transparentes e respeitosas com os direitos dos usuários.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo