Moraes alegou que há grupo econômico de Elon Musk, com X e Starlink, podendo bloquear bens da Starlink para multar o X.
O juiz Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite de sexta-feira (30) o recurso da empresa Starlink contra a determinação do juiz Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da companhia no Brasil. A decisão de Zanin foi puramente processual, sem entrar no mérito do caso envolvendo o Starlink.
A empresa Starlink sofreu mais um revés judicial com a decisão de Cristiano Zanin, do STF, que manteve o bloqueio das contas da companhia no Brasil. A atuação do juiz reforça a seriedade das medidas tomadas contra a empresa Starlink, evidenciando a importância do cumprimento das leis no país.
O ministro e a decisão processual envolvendo a empresa Starlink
O ministro Cristiano Zanin considera que o tipo de ação utilizado pela defesa não é apropriado para lidar com a situação em questão e sugere que ela busque outra abordagem. Zanin não identificou abusos na determinação de Moraes que resultou no bloqueio. Moraes argumentou a existência de um ‘grupo econômico’ liderado por Elon Musk, envolvendo tanto a rede social X quanto o serviço de internet via satélite Starlink. Por essa razão, ele decidiu bloquear os ativos da Starlink para cobrar multas do X. Especialistas têm discordado desse entendimento jurídico.
A determinação de Moraes para bloquear as contas da Starlink surgiu após o encerramento das operações da rede social X no Brasil em 17 de agosto, sem cumprir uma ordem judicial para designar um representante legal no país. Sem poder responsabilizar diretamente o X, Moraes bloqueou os recursos financeiros do grupo Starlink Holding para garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira contra a rede social. A decisão visa garantir o cumprimento das penalidades aplicadas após o X não remover perfis que violaram as leis brasileiras, disseminando informações falsas e atacando instituições democráticas.
A reação da Starlink à decisão de bloqueio
A Starlink utilizou suas redes sociais para se manifestar sobre o bloqueio de suas contas. Em uma postagem na plataforma X, a empresa classificou a decisão de Moraes como ‘inconstitucional’ e expressou sua intenção de recorrer judicialmente. Elon Musk também se pronunciou, argumentando que a SpaceX, da qual a Starlink faz parte, e o X são empresas distintas, com acionistas diferentes. Musk, que detém 40% da empresa, criticou a decisão do ministro, chamando-a de ‘absolutamente ilegal’.
A Starlink, provedora de serviços de internet via satélite no Brasil, contestou a responsabilização pelas multas do X, considerando-a ‘infundada’ e emitida ‘em segredo’. A empresa alegou não ter recebido o devido processo legal garantido pela Constituição brasileira e pretende abordar a questão legalmente. Adicionalmente, a Starlink afirmou que uma ordem do STF congelou suas finanças e impediu transações financeiras no país. Apesar disso, a empresa está empenhada em manter seus serviços de conexão à internet, atendendo a uma ampla gama de clientes em diversas regiões do Brasil.
A discordância dos especialistas
As recentes decisões de Moraes em relação às empresas de Musk foram alvo de críticas de juristas consultados pelo g1 e pela TV Globo. Clóvis Bertolini, mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, considera que a decisão de Moraes foge do padrão e levanta questionamentos sobre sua legalidade.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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